Notícias
MPC-PA propõe representação para apurar o não funcionamento de hospital para o tratamento de câncer em Tucuruí - 25/02/2016
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) para apurar o não funcionamento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), anexa ao Hospital Regional de Tucuruí.
A representação originou-se a partir de Procedimento Administrativo Preliminar no qual se verificou, a partir do compartilhamento de informações pelo Ministério Público Federal (MPF), a completa inoperância da UNACON, apesar de as suas obras encontrarem-se concluídas há cerca de três anos, conforme, inclusive, constatado em inspeção in loco realizada pela Procuradoria da República em Tucuruí.
De acordo com o Subprocurador de Contas Patrick Mesquita, “o relatório de inspeção é eloquente. O prédio está perfeitamente concluído. Equipamentos caríssimos instalados (inclusive reatores nucleares). Salas e macas à disposição para atender ao público. Tudo, no entanto, jogado às moscas e sem qualquer serventia prática. Um monumento hospitalar que poderia estar curando pessoas caminhando para a rápida deterioração e depreciação”.
Diante disso, o MPC-PA solicitou o deferimento de medida cautelar que imponha prazo à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará para que adote as providências necessárias para pôr em funcionamento a UNACON Tucuruí. Requereu, ainda, a realização de inspeção para apurar tais fatos, com o objetivo de se averiguar a compatibilidade orçamentária da despesa referente à construção e ao funcionamento da unidade hospitalar, os possíveis danos econômicos causados pelo desuso dos bens construídos e adquiridos – como, por exemplo, a perda de garantia e de tempo de vida útil – e a legalidade do procedimento de contratação de Organização Social para gerir o hospital.
Serviço:
Processo nº 2016/01595-4
A representação originou-se a partir de Procedimento Administrativo Preliminar no qual se verificou, a partir do compartilhamento de informações pelo Ministério Público Federal (MPF), a completa inoperância da UNACON, apesar de as suas obras encontrarem-se concluídas há cerca de três anos, conforme, inclusive, constatado em inspeção in loco realizada pela Procuradoria da República em Tucuruí.
De acordo com o Subprocurador de Contas Patrick Mesquita, “o relatório de inspeção é eloquente. O prédio está perfeitamente concluído. Equipamentos caríssimos instalados (inclusive reatores nucleares). Salas e macas à disposição para atender ao público. Tudo, no entanto, jogado às moscas e sem qualquer serventia prática. Um monumento hospitalar que poderia estar curando pessoas caminhando para a rápida deterioração e depreciação”.
Diante disso, o MPC-PA solicitou o deferimento de medida cautelar que imponha prazo à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará para que adote as providências necessárias para pôr em funcionamento a UNACON Tucuruí. Requereu, ainda, a realização de inspeção para apurar tais fatos, com o objetivo de se averiguar a compatibilidade orçamentária da despesa referente à construção e ao funcionamento da unidade hospitalar, os possíveis danos econômicos causados pelo desuso dos bens construídos e adquiridos – como, por exemplo, a perda de garantia e de tempo de vida útil – e a legalidade do procedimento de contratação de Organização Social para gerir o hospital.
Serviço:
Processo nº 2016/01595-4