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MPC-PA passará a emitir enunciados - 11/05/2016
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) aprovou resolução regulamentando a criação de Enunciados Ministeriais (EM). A ideia é a racionalizar e uniformizar a atuação da instituição. De acordo com a regras instituídas pelo colégio, para que um EM seja editado será necessária a concordância de seis integrantes do colegiado.
Qualquer membro do MPC-PA poderá propor um EM, que, para ser aprovado, além do quórum, deverá tratar de tema pertinente e relevante ao dia-a-dia da atuação ministerial. Os enunciados terão caráter prescritivo e de orientação, não vinculando, sob nenhuma hipótese, a atuação individual de cada um dos procuradores.
“É mais um passo na consolidação da unidade e pensamento sistêmico já existentes no órgão”, explicou o Procurador-Geral de Contas Felipe Rosa Cruz. As regras foram aprovadas na reunião do Colégio de 6 de maio de 2016.