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MPC-PA e JUCEPA assinam termo de cooperação técnica - 13/05/2016
A consulta aos atos constitutivos das pessoas jurídicas e empresários individuais registrados na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), e subsequentes alterações, que compõem a base de dados do registro mercantil do Estado, ficará disponível aos membros e servidores designados do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA).
Trata-se de informações relevantes que irão instrumentalizar a atuação dos membros do MPC-PA, sendo, portanto, uma ferramenta essencial para a evolução do controle externo realizado no Estado.
A assinatura do acordo ocorreu nesta terça-feira (10) e foi formalizado pela presidente da JUCEPA, Cilene Moreira Sabino, e o pelo procurador-geral do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz.
Estiveram presentes à reunião a procuradora de contas Silaine Karine Vendramin, e os subprocuradores de contas Patrick Bezerra Mesquita, Deíla Barbosa Maia e Stanley Botti Fernandes.