Notícias
Relatório de Gestão Fiscal - 25/05/2016
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) divulgou, no Diário Oficial do Estado de hoje, 24.5.2016, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2016. O RGF é um importante instrumento de Transparência da Gestão Fiscal criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como demonstram as informações prestadas, o Parquet de Contas cumpriu com todos os limites estabelecidos pela LRF, seguindo as orientações formuladas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
A consulta à publicação também pode ser feita na sede do MPC/PA ou através do site www.mpc.pa.gov.br; bem como clicando aqui.