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Publicado informativo nº 01/2016 da Corregedoria do MPC - PA - 07/10/2016
A Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado divulgou nesta quinta-feira, 6, o Informativo n° 01/2016 – CGC/MPC - PA. Uma das atribuições do Corregedor-geral é instrumentalizar a atuação dos demais membros com informações pertinentes.
O informativo revela que da análise do fluxo de processos que tramitaram no MPC - PA referentes à admissão de pessoal, de um universo de 350 processos, 349 tinham como objeto a contratação de servidores temporários e apenas um único referindo-se ao ingresso por meio de concurso público.
Os dados estatísticos levantados pela Corregedoria-Geral do MPC - PA foram entabulados em termos quantitativos, noticiando 3.765 servidores temporários nos processos analisados, perfazendo um total de 99,71% dos processos de admissão de pessoal no Estado tramitados no MPC - PA, em contraponto a apenas 9 servidores concursados, que perfazem o percentual de 0,29%.
Do universo dos 350 processos analisados, 103 já foram julgados pelo TCE/PA, sendo que 81 foram registrados em caráter de excepcionalidade e 17 sem qualquer ressalva. Outra constatação realizada pelo Corregedor-Geral de Contas, Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, foi a série histórica de aumento nas contratações temporárias nos últimos 10 anos.
"É preocupante a constatação dos dados apresentados no informativo, pois além de fragilizar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, demonstram que as tentativas de composição por meio de diversos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público do Estado com o poder público não geraram o efeito desejado", afirmou Antônio Maria Filgueiras Cavalcante.