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Investigação é foco das discussões do 13º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas - 27/10/2016
Os métodos de investigação que podem ser utilizados pelos órgãos de controle, as fontes de informação disponíveis, os sistemas de bancos de dados existentes, as boas práticas e os casos concretos de sucesso foram os temas das palestras do segundo dia do 13º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. Outros dois pontos mereceram destaque pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Ringenberg, a atuação em rede e o compartilhamento de informações.
Para o procurador da república Daniel de Resende Salgado “é preciso não só pensar juridicamente a investigação, mas também ser gestor”, com utilização das técnicas de administração. Ele também defendeu o planejamento como forma de otimizar os custos e permitir que o trabalho seja melhor orientado.
Já o assessor-chefe da Assessoria de Pesquisa da Secretaria de Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da república, Fausto Arantes Porto, demonstrou como é realizada a busca de dados pelo Ministério Público Federal. Ao todo são 46 sistemas que podem ser consultados.
Ao demonstrar a utilidade dos cruzamentos de dados disponíveis, o Auditor Federal de Finanças e Controle Marcelo Campos da Silva apresentou como foi desenvolvida a Operação Necator, realizada pela Controladoria Geral do município de São Paulo (CGM), que partiu da comparação entre o patrimônio e a renda dos servidores municipais.
“Inicialmente foram feitas duas multiplicações. Primeiramente a remuneração mensal foi multiplicada por 13,3. O resultado dessa operação foi multiplicado pelo número de anos que o servidor possuía no município. A partir disso, quando o patrimônio era superior a 60% desse valor, caía na malha fina”, explicou.
Com o desenvolvimento das investigações e outros dados que foram cruzados, contando com o apoio da polícia e do Ministério Público do Estado de São Paulo, foram abertas 49 sindicâncias patrimoniais e 43 processos administrativos disciplinares, dos quais 17 estão concluídos e com os servidores demitidos.
Na parte da tarde o procurador da república Rodrigo Leite Prado apresentou as técnicas utilizadas em grandes investigações, demonstrando a utilização de várias ferramentas de pesquisa que estão abertas na internet e disponíveis a qualquer pessoa.
O evento foi encerrado pelo procurador regional da república Douglas Fischer, que mostrou a realidade vivenciada na Itália quando da Operação Mãos Limpas e no Brasil, que agora passa pelo desenvolvimento na Operação Lava-Jato. Até o momento foram “repatriados” aproximadamente R$ 864 milhões, enquanto R$ 2,9 bilhões em propinas, entre bens e valores, já estão bloqueados ou assegurados. Foram firmados 70 acordos de colaboração premiada. Desses, 19 colabores estão presos cautelarmente e 51 soltos.
A preocupação de momento é que o país, tal qual ocorreu na Itália após o término da Operação Mãos Limpas, sofra um retrocesso na legislação. Por isso, ao final do evento os procuradores dos diversos ramos do ministério público que estavam presentes fizeram uma foto simbólica em apoio ao projeto das “10 Medidas contra a corrupção”, de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).
Na avaliação dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará que acompanharam o evento, as discussões foram grande relevância para o aperfeiçoamento das atribuições do órgão.