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Procuradores de Contas participam de Curso de Capacitação - 01/12/2016

Os Procuradores de Contas do MPC-PA participaram da II Capacitação para Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), ocorrida no último dia 28, em Belém.


O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-PA) e teve como palestrantes o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), e Júlio Marcelo, do Ministério Público de Contas da União (MPCU). 

A palestra preferida pelo Ministro Bruno Dantas teve como título “Processos nos Tribunais de Contas – Questões Relevantes”, e enfatizou temas como princípios constitucionais processuais, instrução processual, coisa julgada e medidas cautelares. 

Dantas também ressaltou a legitimidade das tarefas atribuídas aos procuradores e conselheiros em suas atividades em prol da sociedade. “Nosso trabalho é uma decorrência lógica da nossa capacidade de agir com técnica e agir de maneira intelectualmente afinada com os anseios da sociedade. É necessário que conselheiros, ministros e procuradores tenham ideias afinadas com a instituição e, principalmente, com a sociedade, que é a razão de todo o nosso trabalho”, afirmou.

Já a palestra proferida pelo Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira teve por título “Responsabilidade Fiscal” e abordou o contexto histórico de surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, aspectos relacionados à dívida pública brasileira e de outros países, além das “maquiagens contábeis” mais comuns e instrumentos para sua detecção.

Júlio Marcelo destacou a estabilidade econômica do Pará em meio à crise que o país enfrenta: “É uma oportunidade fantástica discutir o tema com a crise fiscal que o Brasil está passando, embora a situação do Pará não seja uma situação ruim como de outros Estados, mas é muito importante que nos antecipemos para que a situação não fique ruim”, afirmou.

O Procurador do MPCU também destacou o cuidado que o TCE e o MPC-PA devem ter na fiscalização das contas do Estado. “É fundamental que os órgãos de controle possam estar antenados, prestando atenção na evolução das contas do Pará, para evitar que aconteça aqui o que aconteceu em outros Estados, por omissão e falha dos órgãos de controle”, ressaltou.

A avaliação do evento foi positiva, segundo Júlio Marcelo, que destacou a importância de Procuradores e Conselheiros se inteirarem da situação financeira do Brasil. “A capacitação foi uma iniciativa muito positiva, muito correta e na direção certa do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. Nós que trabalhamos com as contas públicas, nós temos que nos inteirar das questões da macroeconomia do país, do Estado, da situação, como tem funcionado a economia em outros países, a necessidade de estudarmos isso é vital, para termos uma avaliação clara de como estamos conduzindo as contas públicas”.

O Procurador-Geral de Contas do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz, falou do objetivo do evento de aprimorar o conhecimento e permitir a troca de experiência sobre o controle externo. “Os encontros de capacitação oferecem aos membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, acesso a informações de outros colegas, a boas práticas de outros tribunais e de MPC’s e assim ofertar um serviço de excelência na busca de um controle externo efetivo e sensível ao clamor, que mais do nunca em nossa sociedade, se faz presente às portas das cortes de contas”, afirmou.

Felipe Rosa Cruz atribuiu o saldo positivo do evento aos palestrantes e ao interesse deles em discutir acerca do tema tratado. “O evento atendeu a todas as expectativas, uma vez que foi ministrado por dois profissionais de excelência na área e que são protagonistas desse momento que o Brasil vive, tanto o Ministro Bruno Dantas como o Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira. Ambos tiveram papel fundamental e determinante em todo esse processo, em que se descortinou e se fez premente a discussão da gestão pública, das contas públicas e da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para nossa sociedade, de modo que todos nós saímos daqui mais preparados para o dia a dia de nossas atividades”, finalizou.

Serviço:
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
Fotos: Rodrigo Lima - TCE