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Combate à corrupção é tema de encontro promovido pelo MPC-PA - 13/12/2016

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) realizou na última segunda-feira, 12, o Encontro “De Olho no Combate à Corrupção”, no Auditório de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado (MPPA), com apoio e participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual e OAB – Seção Pará. 


O Encontrou destacou a relevância do debate interinstitucional com a apresentação de palestras e debates acerca dos trabalhos realizados pelos órgãos de investigação, de fiscalização e de controle externo no combate à corrupção. Outro assunto em destaque foi a “votação da Meia noite” na Câmara dos Deputados, que modificou parte do projeto de lei de iniciativa popular conhecido como 10 Medidas Contra a Corrupção.

O procurador-geral do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz, fez a abertura do evento e em seu discurso ressaltou a importância do debate sobre o atual cenário nacional. “O debate interinstitucional entre OAB, magistratura, ministério público e todos os órgãos envolvidos no combate à corrupção é fundamental, pois contribui para o esclarecimento da sociedade sobre a gravidade do momento  que passamos. Há um sentimento de revanchismo e ataque de parte dos congressistas que se voltaram contra a operação lava jato e os achados que ela representa, de modo que a magistratura e o Ministério Público (MP) precisam conclamar a sociedade, realizar eventos como esse e voltar às ruas para combater a corrupção e atos de retaliação como o praticado por parte do Congresso Nacional”. Destacou.

A procuradora de contas, Silaine Vendramin, destacou o debate nacional sobre as alterações no projeto anticorrupção, aprovadas no Congresso. “Das medidas clamadas pela sociedade, por meio de 2 milhões e meio de assinaturas, somente 3 foram aprovadas e ainda tivemos dentre elas alguns “abacaxis” e “jabutis”, que foram como uma retaliação ao trabalho do MP e da magistratura”. 

Silaine Vendramim também falou de sua expectativa para realização de novos eventos. “Foi o primeiro encontro organizado pelo Ministério Público de Contas, um acontecimento muito bom e realizado em um momento importante para debater o tema sobre o combate à corrupção com os cidadãos, pois precisamos de eventos com esse porte para unir vários setores da sociedade e formadores de opinião, porque somente com a disseminação desse tema com a população, cada cidadão, poderá se tornar mais ativo e contribuir de forma mais participativa na luta contra a corrupção”. Disse a procuradora.

O deputado federal Joaquim Passarinho, Presidente da Comissão Especial que analisou o pacote anticorrupção na Câmara dos Deputados, foi o primeiro palestrante. Em sua palestra “Dez Medidas Anticorrupção. Do Sonho à Realidade”, o parlamentar esmiuçou todas as medidas apresentadas originalmente pelos cidadãos, como a criminalização do enriquecimento ilícito, as regras de prescrição, o aperfeiçoamento do sistema recursal, entre outras.

Passarinho também falou sobre as medidas que devem ser tomadas, na prática, para reverter as mudanças sofridas no projeto original, aprovadas pela maioria dos deputados federais. “Acredito que a volta do projeto para a câmara seja o mais sensato. Assim, poderemos resgatar muitas dessas medidas perdidas. Retirar a criminalização do Ministério Público e da Justiça e, desta forma, teremos a chance de rever estes pontos. Mas agora, ouvindo a população, nós perdemos essa grande oportunidade de conversar com os cidadãos e, se tivermos esta nova chance, poderemos resgatar a relação de confiança e diálogo com a sociedade”.

A procuradora chefe da Procuradoria da República no Pará, Nayana Fadul, proferiu palestra com o tema “O MPF e o Combate à Corrupção”, na qual enfatizou o papel da educação como agente eficaz no combate à corrupção, e externou a sua expectativa para votação no senado do projeto de lei anticorrupção. “Eu espero, como representante do MPF, que o Senado Federal, ao discutir esse projeto, escute o clamor popular, para que o Brasil deixe de ser o país da impunidade. Para que o Brasil possa municiar os membros do MP com instrumentos legais, para que realmente possamos combater a impunidade e que os representantes legais, que ali estão, possam enxergar a legitimidade desse pleito popular”. Ressaltou.

O promotor de justiça do MPPA, José Edvaldo Pereira Sales, em sua palestra “Democracia não se faz com (ar) roubos”, defendeu a coletividade na democracia e destacou que ela não pode ser feita apenas por uma pessoa. “É necessário o fortalecimento das instituições, posto que os indivíduos passam e as instituições permanecem”, disse.

O promotor ainda elogiou a iniciativa do MPC-PA na realização do evento, “o Ministério Público de Contas está de parabéns, não só pelo tema, mas também pelos envolvidos no evento, MP, a presença de um deputado federal, a OAB, TCE e MPF, o que propiciou uma plateia interessada na temática e um debate de alto nível sobre essa questão tão fundamental, que é o combate à corrupção”.

A conselheira substituta do TCE/PA, Milene Cunha, em sua palestra “Tribunais de Contas x Corrupção”, apresentou o ranking da transparência dos órgãos públicos no combate à corrupção, informando que o TCE/PA é o 7° mais transparente entre as Cortes de Contas do país, e, ainda, destacou a importância da capacidade técnica dos gestores governamentais. “Precisamos garantir que aqueles que gerem nossos recursos sejam pessoas com capacidade técnica e intelectual”, disse Milene.

O presidente da OAB/PA, Alberto Campos, encerrou o ciclo de palestras e falou sobre a necessidade de outros eventos com a mesma temática. “O encontro foi excelente, demonstrou que a OAB e as demais instituições têm mais pontos convergentes quanto a chamada lei de combate à corrupção do que divergências instransponíveis. O combate à corrupção passa fundamentalmente pelo investimento em educação e eventos como este precisam ser mais constantes para podermos mobilizar a sociedade e engajá-la na luta contra a corrupção”.

Serviço:
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
Fotos: Fábio Carvalho – TCE/PA