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MPC-PA e Receita Federal assinam Termo de Cooperação. - 09/01/2017
O Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Felipe Rosa Cruz, assinou, no final do exercício de 2016, o Termo de Cooperação com a Receita Federal durante reunião ocorrida na sede da Superintendência Regional da Receita Federal na 2° Região Fiscal.
O Termo de Cooperação viabilizará a troca de informações entre o MPC-PA e a Receita Federal por meio da integração de sistemas entre os órgãos, o que possibilitará o gerenciamento e o aperfeiçoamento da atividade fiscalizatória realizada pela instituição no Estado.
O instrumento também aperfeiçoará o controle dos pagamentos realizados às pessoas físicas e jurídicas com recursos públicos estaduais, diante de prováveis comportamentos de sonegação e fraude fiscal.
Felipe Cruz explica a importância da nova fase de trabalho do MPC-PA em conjunto com a Receita Federal: “essa integração com a Receita Federal e com os órgãos de controle é fundamental para trazer a eficiência para o gasto público”.
Participaram do encontro para assinatura do Termo de Cooperação, além do Procurador Geral de Contas do Estado, o superintendente-adjunto e auditor-fiscal Marcus Aurélio Caldeira Antunes representando a Receita Federal da 2° Região Fiscal, a superintendente-adjunta e auditora-fiscal Maria Helena Coutinho Ponte, o delegado da Receita Federal em Belém e auditor-fiscal Armando Farhat, o chefe substituto da divisão de fiscalização, Ederlei Majolo e o chefe da divisão de tributação, Aldenir Braga Christo.
Serviço:
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: [email protected]
