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CNPGC e MPC’s da Região Norte ingressam com representação nos Tribunais de Contas. - 10/01/2017
Em razão dos graves fatos ocorridos nos últimos dias, em que, aproximadamente, 100 (cem) presos foram assassinados no sistema penitenciário dos Estados do Amazonas (AM) e de Roraima (RR), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), após reunir-se, deliberou por adotar as seguintes estratégias de atuação: uma regional e outra, nacional.
A primeira consiste em uma ação concertada entre os membros do Ministério Público de Contas da Região Norte, que protocolaram, hoje, por seus Procuradores-Gerais de Contas, simultaneamente, Representações junto aos Tribunais de Contas dos seus Estados, a fim de que sejam realizadas Auditorias Operacionais, de modo a informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário estadual respectivo, tais como estrutura e custos.
Segundo a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia visa a construir um ambiente totalmente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas, que envolvem o sistema, e, de conseguinte, das políticas públicas, responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.
Já o Procurador-Geral do MPC/RO e Vice-Presidente do CNPGC para a Região Norte, Adilson Moreira de Medeiros, afirma que, pela primeira vez, um tema de controle será abordado não, apenas, de forma pontual e local, mas, regional, porque entendem os Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas da Região Norte que, nesta temática, o problema revelado não possui fronteiras e será mais eficientemente tratado se as soluções englobarem a realidade de toda a região.
Por sua vez, o Procurador-Geral de Contas do Pará e Diretor-Executivo do CNPGC, Felipe Rosa Cruz, afirma que a atuação concertada de todos os MPC's da região Norte denota o reconhecimento da cota de responsabilidade e de contribuição que o sistema de controle externo tem a dar para o aprimoramento do sistema carcerário da região.
A segunda estratégia consistiu em enviar expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), conclamando a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas estaduais). Por meio dessa estratégia, o CNPGC sugere uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema, como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização, respeitando-se o pacto federativo constitucional.
Os dados afinal coletados poderão ser úteis para a análise das contas de Governo, podendo subsidiar eventuais ações do Ministério Público Estadual, além de serem divulgados à sociedade e aos órgãos de controle, em geral, como, por exemplo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Serviço:
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: [email protected]
