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MPC-PA participa de reunião do CNPGC região Norte - 10/02/2017

Os procuradores-gerais de Contas da região Norte estiveram reunidos em Porto Velho (RO), na sexta-feira, 3, para tratar das representações relativas ao sistema prisional, estratégia articulada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).


 Além do sistema prisional, foram discutidas atuações estratégicas em conjunto também na área da saúde e da educação, em atendimento às recomendações do CNPGC, que estão alinhadas às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Todos os ministérios públicos de contas da região já deram entrada com as respectivas representações, tendo sido deferida a realização de auditoria em quase todos os Estados, com exceção do Pará, aonde o relator ainda aprecia o pedido.

O objetivo é que a partir da auditoria, realizada pelo respectivo tribunal de contas, seja possível traçar um diagnóstico da realidade atual em cada Estado, e, com isso, obter-se o panorama regional, para que ao final surjam as soluções de melhoria no sistema. 

A estratégia também foi utilizada em outros Estados do Brasil e no Distrito Federal, contando com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que irá realizar auditoria coordenada com os demais tribunais de contas. Desse somatório de esforços surgirá o diagnóstico nacional.

Na região Norte o Estado mais avançado é Rondônia, aonde o pedido cautelar foi deferido e já foi constituída a equipe de auditoria, que fez a apresentação do que pretende verificar.  

A procuradora de Contas Deíla Barbosa Maia representou o procurador-geral de Contas, Felipe Rosa Cruz, no encontro.

Serviço:
Recomendações nº 01/2016 e 02/2016 do CNPGC 
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146