O Corregedor-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Antonio Maria Filgueiras Cavalcante, por meio de ofício, encaminhou ao Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Odilon Inácio Teixeira, sugestão colaborativa para a normatização da forma de autuação dos processos no âmbito do TCE-PA.

A sugestão parte da observação do Corregedor-Geral do MPC-PA que, ao realizar a análise de processos recebidos do TCE-PA, verificou algumas ocorrências relevantes referentes à organização de documentos que precisam ser normatizadas.

Para subsidiar o ofício, o Corregedor-Geral do MPC-PA, Antônio Cavalcante, explica que usou como parâmetro a Instrução Normativa n° 191 do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa Instrução disciplina, com muita propriedade e riqueza de detalhes, a formação de processos administrativos no âmbito daquela corte, tendo servido como parâmetro para subsidiar a autuação, a organização, o manuseio, a tramitação e o arquivamento de processos de mesma natureza por diversas outras esferas de poder”, afirmou o Corregedor-Geral do MPC-PA.

O documento encaminhado ao TCE-PA já foi entregue ao Corregedor-Geral da Corte de Contas, que está realizando a sua análise. O MPC-PA ressalta o caráter colaborativo do ofício.