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TCE-PA adere à auditoria coordenada pelo TCU e irá mapear sistema carcerário - 09/03/2017

Recentemente veículos de comunicação noticiaram rebeliões e mortes em presídios de alguns estados da federação. Diante desse fato, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) entendeu que seria necessário conhecer a realidade do sistema carcerário de nosso país. E, para tanto, os ministérios públicos de contas dos Estados ingressaram com representações no respectivo tribunal de contas em que atuam, pedindo a realização de auditoria operacional.

Paralelo a isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também foi provocado pelo CNPGC, e decidiu realizar auditoria coordenada, sugerindo aos tribunais de contas dos Estados que aderissem aos trabalhos. No Pará, foi o que ocorreu, já tendo sido, inclusive, designada a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado para a realização da fiscalização, que irá revelar os principais dados relacionados com o sistema carcerário, tais como estrutura e custos.

“Em um País com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, salientou a ministra Ana Arraes, que será relatora do processo no TCU.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Felipe Cruz, as ações que estão sendo realizadas buscam dar à sociedade as respostas à crise do sistema carcerário, para que, a partir desses dados, seja possível construir uma nova perspectiva de organização estatal. 

Serviço:
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
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