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MPC-PA propõe representação para que seja fiscalizada execução de obra no Hospital Ophir Loyola - 05/05/2017

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio da 8ª Procuradoria de Contas, ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) pedindo a fiscalização de obras realizadas no Hospital Ophir Loyola (HOL).

A obra contratada tinha por objeto a recuperação da rede e de colunas hidrossanitárias do prédio de 7 andares e reforma de salas diversas do hospital, as quais vinham sofrendo diversos processos de infiltrações que resultaram na interdição de leitos e na paralisação de serviços, além de acarretarem risco de contaminação hospitalar. O valor total do contrato, incluídos os aditivos, era superior a R$ 630 mil e a contratação da empresa que realizou os serviços de engenharia foi feita por meio de dispensa de licitação, uma vez que o HOL alegou necessidade de atendimento de situação emergencial.

De acordo com a representação, porém, houve fraude na cotação de preços feita entre as empresas que apresentaram as propostas. O MPC-PA apurou que houve variação linear nos preços cotados, isto é, os preços unitários apresentados pelas três empresas estavam sistematicamente escalonados em exata proporção matemática, indicando a existência de prévio ajuste na apresentação das propostas. Assim, foi pedido que a empresa beneficiada e as que concorreram para a prática da fraude sejam impedidas de contratar com a Administração Pública estadual pelo prazo de cinco anos.

A 8ª Procuradoria de Contas alega, também, que a contratação desobedeceu à norma da Constituição Federal que proíbe que a Administração Pública celebre contratos com parlamentares. No caso, o contrato foi firmado com empreiteira de propriedade de parlamentar que exercia o mandato de vereador em um município paraense. Segundo a representação, o objetivo da proibição prevista na Constituição é o de “debelar práticas atentatórias aos princípios da moralidade e da impessoalidade, tal como o fisiologismo e o patrimonialismo, evitando, assim, o uso da máquina estatal para beneficiar grupos e agremiações partidárias”.

O MPC-PA também pediu a identificação e responsabilização dos gestores que não providenciaram tempestivamente o devido processo licitatório. De acordo com a representação, há indícios de que o quadro agravado de infiltrações, que criou as condições para a contratação direta emergencial, foi provocado por omissão do HOL em adotar de forma tempestiva as medidas necessárias para solução dos problemas.

Também foram encontradas evidências de que serviços adicionais, não previstos originariamente no contrato, teriam sido executados mediante autorização verbal, portanto, sem prévia assinatura de termo aditivo e sem a existência de prévia dotação orçamentária, o que configuraria violação à Lei de Licitações e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base nesses dados, o MPC-PA pediu a fiscalização in loco da obra, a apuração da existência de danos aos cofres públicos e a aplicação de sanções aos gestores responsáveis e empresas que participaram da cotação de preços.

Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-01-46
E-mail: [email protected]