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TCE-PA acolhe representação do MPC-PA e fará inspeção no Parque do Utinga - 12/05/2017
A partir de representação proposta pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), será realizada no dia 15 de maio inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) no Parque Estadual do Utinga (PEUt). A medida busca esclarecer o limite físico do parque e do seu entorno.
De acordo com o procurador de Contas Patrick Bezerra Mesquita, autor da representação, a delimitação do espaço físico do parque “é de grande importância, principalmente pelo fato de que o processo de urbanização desordenada sobre a nascente do lago Água Preta pode acarretar em sério prejuízo ambiental para capital do Estado, situação que pode afetar quase 2 milhões de habitantes da região metropolitana de Belém”. “Foi por isso que entramos com a medida”, explicou.
Localizados dentro do Parque Estadual do Utinga (PEUt), os lagos Água Preta e Bolonha são os mananciais responsáveis pelo abastecimento de 70% da região metropolitana de Belém, mas, de acordo com a denúncia, estaria ocorrendo a degradação de parte do parque aonde está inserida a nascente do lago Água Preta.
A dúvida em relação aos limites físicos do parque foi suscitada por denúncia protocolada junto ao MPC-PA, na qual se noticiou a indevida supressão de parte do espaço físico do parque, com destaque especial para o fato de que em tal área suprimida se incluiria a nascente do lago Água Preta.
