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Pleno do TCE-PA emite parecer prévio pela aprovação das Contas de Governo do exercício 2016 - 26/05/2017

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Felipe Rosa Cruz, participou de sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) na última quarta-feira, 24, ocasião em que foi apresentado o Relatório de Análise das Contas de Governo referentes ao exercício 2016 e a manifestação favorável do MPC-PA pela aprovação das contas.

A manifestação do MPC-PA centralizou sua análise em relação aos limites constitucionais de gastos com a saúde, educação e pessoal, operações de crédito, legalidade da aplicação da taxa estadual de recursos minerais e o programa de saneamento básico. Dentre os pontos analisados, chama a atenção as recomendações e determinações feitas à Seduc no exercício de 2016.

Ao todo, foram monitoradas 15 recomendações, das quais 12 não foram atendidas e 3 foram parcialmente atendidas. Neste sentido, o órgão ministerial de contas concluiu “que sequer uma única recomendação foi cumprida na integralidade”.

Diante deste cenário, o parecer do MPC-PA considerou algumas observações em seu opinativo, referentes à expedição de determinações e recomendações nas áreas da educação, no recrutamento de pessoal, na destinação da arrecadação da taxa de recursos minerais e no programa de saneamento básico.

“A emissão de parecer prévio nas Contas de Governo é, sem sombra de dúvidas, a atuação mais importante a cargo do Tribunal de Contas do Estado, seja porque marca as balizas técnicas que devem informar a escorreita gestão fiscal, ou pelo simbolismo que sua manifestação representa para todo e qualquer ordenador de despesa estadual. A presença do mais alto secretariado e a sustentação realizada pelo Procurador-Geral do Estado para contrapor os argumentos do MPC-PA denotam a relevância da sessão. Sinto-me deveras honrando em ter participado desse momento histórico”. Ressaltou o procurador-geral do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz.

Segundo o relatório de análise das Contas de Governo, apresentado pelo conselheiro relator Luís Cunha e pela equipe técnica do TCE-PA, o Balanço Geral de 2016 do Estado manteve o equilíbrio das contas públicas, concluindo que a arrecadação estadual própria foi superior às transferências recebidas somadas com as operações de crédito. “Os recursos próprios do Estado arcaram com 68,32% do total das despesas orçamentárias, e os recursos oriundos de fontes de terceiros (transferências ou operações de créditos) custearam 31,68% das despesas”, afirmou o relator, conselheiro Luís Cunha.

Após a apresentação do relatório pela equipe técnica do TCE-PA e da manifestação do MPC-PA, feita pelo procurador-geral de Contas, Felipe Rosa Cruz, o pleno da Corte de Contas votou, por unanimidade, pela aprovação do parecer prévio das Contas de Governo do exercício 2016. O documento segue agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que é o órgão competente para o julgamento das contas.

O procurador de contas Patrick Bezerra Mesquita e as procuradoras Deíla Maia e Silaine Vendramin estiverem presentes na sessão, que ainda contou com presença do chefe da casa Civil, José Megale, do procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, da secretária de Estado de Educação, Ana Cláudia Hage, do secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha, do secretário de Estado de Planejamento, José Alberto Colares, do Auditor-geral do Estado, Roberto Amoras, da secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, e do diretor de Gestão Contábil e Fiscal, Hélio Góes.

Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: [email protected]
Fotos: Rodrigo Lima