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MPC-PA quer que falhas na fiscalização realizada pelos órgãos estaduais que repassaram recursos a entidades públicas e privadas em regime de mútua cooperação sejam corrigidas - 06/07/2017
Anualmente a celebração de parcerias, pelo Estado do Pará, faz sair dos cofres públicos estaduais uma quantidade considerável de recursos. Apenas em 2016 cerca de R$ 710 milhões foram repassados a entidades públicas e privadas em regime de mútua cooperação. Mas o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), em sua rotina de atuação, vem identificando falhas na fiscalização inicial, isto é, aquela de responsabilidade dos órgãos repassadores desses recursos.
Foi pensando em corrigir esse problema que o MPC-PA ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e requereu a realização de inspeção junto aos órgãos governamentais, para que seja verificado se as entidades jurisdicionadas dispõem de estrutura adequada para acompanhar e fiscalizar a execução desses acordos celebrados pelo Estado.
O MPC-PA solicitou ainda a expedição de determinação, para que a entidade jurisdicionada se abstenha de realizar novos repasses voluntários enquanto não corrigidas as deficiências eventualmente identificadas, uma vez que “deficiência da atividade fiscalizatória, de responsabilidade dos órgãos repassadores dos recursos, implica em vultuosos prejuízos aos cofres públicos”, explicou o procurador de contas Patrick Mesquita, titular da 5ª procuradoria, autor da representação.
