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MPC-PA encaminhou mais de R$ 342 mi para cobrança entre junho de 2012 e maio de 2017 - 11/07/2017

Em junho de 2012 o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) firmou o Termo de Cooperação n° 01/2012 com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), o Ministério Público do Estado (MPPA), a Auditoria Geral do Estado (AGE-PA) e a Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de estabelecer a cooperação mútua entre os órgãos para promover maior celeridade e eficácia ao ressarcimento para os cofres públicos estaduais de recursos malversados.

Na última semana a Corregedoria-Geral do MPC-PA apresentou o Informativo n° 03/2017, em que apresenta o valor atualizado das glosas e multas, constituídas pelo TCE-PA e encaminhadas à PGE-PA, por meio de ofícios, no período de junho de 2012 até março de 2017, que resultam na soma de R$ 342.689.266,61.

Para o corregedor-geral do MPC-PA, Antonio Maria Filgueiras Cavalcante, o panorama obtido após o resgate dos dados quantitativos constitui importante instrumento para validar a atuação da instituição como órgão autônomo responsável pela defesa da ordem jurídica nos assuntos sujeitos à apreciação do TCE-PA, “o que ratifica a importância de nossa existência e do exitoso papel que cumprimos à sociedade paraense no exercício do controle externo, sobretudo em momentos onde o cenário é de recessão econômica”, destacou.

Informativo n° 03/2017
Levantamento de glosas e multas
Memorando 018/2017
Serviço
ASCOM/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: [email protected]