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Procurador do MPC-PA apresenta trabalho no X Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia - 26/09/2017

Com o objetivo de fomentar a produção e a divulgação de conhecimento, a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) realizou nos dias 21 e 22, em Porto Alegre (RS), o seu X Congresso Anual de Direito e Economia, reunindo economistas, juristas e pesquisadores do Brasil e do exterior, entre eles Stephenson Victer, procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA).

Victer apresentou o trabalho intitulado “O controle externo da Administração Pública brasileira pelo prisma da Análise Econômica do Direito: um novo (?) e necessário paradigma de atuação”, no qual propõe mudanças para o funcionamento mais eficaz dos Tribunais de Contas, de modo a efetivamente avaliar e balizar a Administração Pública em prol de sua maior eficiência.

De acordo com Victer, o modelo de fiscalização a posteriori, focado nas auditorias de conformidade, dá mostras de exaustão. “É preciso pensar em mecanismos que confiram maior efetividade ao controle externo, e a Análise Econômica do Direito (AED) tem totais condições de contribuir para tanto, como aliás já vem fazendo com sucesso em relação à atuação do Poder Judiciário”, explicou.

O Congresso também reuniu diversas autoridades públicas, como o juiz Sérgio Moro, que proferiu a conferência inaugural, abordando, ao longo dos dois dias de programação científica, temas relacionados a Economia e Desenvolvimento, Direitos Fundamentais, Serviços Públicos, Reforma Trabalhista, Criminalidade e Tributação, entre outros.

Serviço
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