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NOTA PÚBLICA - 26/10/2017


É com profundo pesar que o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ vem a público comunicar o falecimento do Procurador de Contas e Corregedor-Geral do Órgão, Dr. Antônio Maria Filgueiras Cavalcante.

Nascido em Belém do Pará em 16 de fevereiro de 1946, Antônio Maria Cavalcante iniciou sua trajetória no serviço público como Promotor de Justiça nas Comarcas de Ponta de Pedras, Santa Izabel e Igarapé-Açú. Foi colocado à disposição do Ministério Público de Contas do Estado em 18 de junho de 1971 para exercer o cargo de Subprocurador. Em 21 de outubro de 1977 foi empossado no cargo de Subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado após aprovação em concurso público, tendo sido promovido ao cargo de Procurador de Contas em  1992.

No Ministério Público de Contas do Estado do Pará, além de desempenhar as atribuições inerentes ao cargo de Procurador de Contas, Antônio Maria Cavalcante também exerceu a chefia da instituição, tendo ocupado o cargo de Procurador-Geral de Contas nos biênios 2000/2002, 2002/2004, 2006/2008, 2012/2014 e 2014/2016, destacando-se, dentre muitos de seus feitos à frente da instituição, a concretização do sonho há muito acalentado da construção do edifício sede, bem como a realização dos concursos públicos para o ingresso dos servidores efetivos e dos demais membros em exercício. Atualmente, Antônio Maria Cavalcante exercia o cargo de Corregedor-Geral da instituição, função que desempenhou de forma profícua até seu falecimento.

Defensor apaixonado da autonomia administrativa e financeira do Ministério Público de Contas brasileiro, Antônio Maria Cavalcante era o decano nacional da carreira, tendo exercido a presidência da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, entidade que congrega Procuradores de Contas de todos Estados brasileiros e do Distrito Federal, durante os biênios 1997/1998 e 1999/2000.

O Procurador de Contas Antônio Maria Cavalcante também exerceu papel proeminente na aprovação da Lei Complementar nº. 09, de 27 de janeiro de 1992, que, de forma pioneira no Brasil, consagrou a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, sendo também um defensor intransigente de sua constitucionalidade e aplicação.

Antônio Maria Cavalcante também se destacou na advocacia do Estado do Pará. Além de militar nos tribunais, exerceu a função de Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará nos biênios 1988/1989, 1989/1990 e 1991/1993.

O velório será realizado na capela do Max Domini, na Avenida José Bonifácio, a partir das 06 horas. O enterro ocorrerá às 16 horas no cemitério de Santa Izabel.

Ministério Público de Contas do Estado do Pará