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Dia Mundial da Água: MPC-PA reflete sobre a preservação e o uso consciente da água - 23/03/2018
Instituído pela Organização das Nações Unidas, há 26 anos, desde 1992, o dia 22 de março, de cada ano, é o momento de debater e refletir sobre a importância do uso consciente da água para a sobrevivência do planeta e dos seres vivos. No dia 22 de março de 2018, membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) reiteram o compromisso da instituição em preservar e usar de forma consciente a água e, também, sobre questões relacionadas ao tema como o marco regulatório do saneamento básico no Brasil e o desastre ambiental que aconteceu em fevereiro, no rio Pará, na cidade de Barcarena.
Entre os dias 18 e 23 de março, Brasília (DF) foi a sede do 8° Fórum Mundial da Água. O evento, realizado a cada três anos em um país diferente, reuniu representantes de 175 países-cientistas, governantes, parlamentares, juízes, pesquisadores e demais cidadãos – que debatem o tema “Compartilhando Água”, cujo objetivo é estabelecer compromissos políticos e incentivar o uso racional, a conservação, a proteção, o planejamento e a gestão da água em todos os setores da sociedade.
Na abertura do evento, o presidente Michel Temer afirmou que o governo trabalha em um projeto de lei que objetiva “modernizar” o marco regulatório do saneamento básico, mas sem informar detalhes de quando pretende enviá-lo ao Congresso Nacional. Vale lembrar que mais da metade da população brasileira segue sem esgoto tratado, com severo impacto na saúde e na qualidade de vida do cidadão brasileiro, o que também reflete de forma negativa na perspectiva de alcançar as metas de universalização de 2033 do governo federal – Plano Nacional de Saneamento Básico - o qual pretende universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água.
Outra questão grave é a exploração dos aquíferos e mananciais, a qual vem sendo realizada com controle precário, tornando frequentes os casos de contaminação que acarretam sérios desastres ambientais, como aconteceu recentemente em Barcarena (PA), com a descoberta de uma tubulação irregular de afluentes de dentro da área da empresa Hydro Alunorte, diretamente no meio ambiente.
Caso Hydro
O desastre, que aconteceu em fevereiro, está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que criaram uma força tarefa, cujo objetivo é investigar os danos, indenizar as vítimas, além de analisar as questões referentes aos impactos ambientais decorrentes do vazamento de materiais, resíduos e rejeitos químicos das atividades da Hydro.
A investigação é composta pela coordenadora e pelo promotor de Justiça Auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP do Pará; promotores de Justiça da Comarca de Barcarena; Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal; Procuradores da República Ricardo Augusto Megrini, Felipe de Moura Palha e Silva e Ubiratan Cazetta. O documento foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, e pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins.
No dia 22, Dia Mundial da Água, entidades representativas, MPPA e MPF reuniram-se em Barcarena para uma audiência Pública. Durante o evento a população foi informada sobre as ações do Ministério Público Estadual e Federal e as propostas para a composição de um Termo de Acordo voltado a ações emergenciais, que devem ser adotadas em relação às denúncias.
Após investigações que confirmaram o vazamento, inclusive por meio de perícia do Instituto Evandro Chagas (IEC), à Hydro Alunorte foi recomendada a apresentação de informações sobre o plano de contingência, sobre a existência de tubulação instalada sem licença ambiental, sobre a não comunicação do vazamento aos órgãos ambientais, sobre o sistema de alarmes de emergência, entre outros itens. A Justiça do Estado também proibiu o uso da bacia de rejeitos nº 2 da Hydro até que empresa obtenha licença de operação e demonstre a capacidade operacional e de segurança de sua estrutura, reavaliados todos os requisitos técnicos construtivos adequados a um padrão de chuva e também de operação.
Sobre o caso da Hydro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Nelson Chaves, informou que o Tribunal e o MPC-PA podem integrar a força tarefa do MPPA e do MPF, “no sentido de verificação sobre o recebimento de recursos de incentivos fiscais”. Da mesma forma a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, reiterou o que foi informado pelo conselheiro, “é preciso verificar se a empresa recebeu algum incentivo fiscal estadual, na forma de renúncia de receitas, se estas foram precedidas por estudos de acordo com a lei de responsabilidade fiscal e quais benefícios seriam atingidos com essa renúncia, caso se constate que não houve benefícios e, pelo contrário, até danos ambientais, podemos responsabilizar os envolvidos e até reaver esses valores”.
Serviço
Ascom/MPC-PA com informações do 8° Fórum Mundial da Água, MPPA e MPF
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: [email protected]