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MPC-PA APOIA A CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS DO PACOTE DAS NOVAS MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO” - 26/03/2018

“A corrupção não é um mal deste ou daquele governo, deste ou daquele partido, desta ou daquela ideologia e nem está no DNA do país. Não é inevitável nem incontrolável. Investigações e operações contra a corrupção são importantes, mas é preciso ir além e enfrentar as causas estruturais desse problema social”. Por este motivo, a organização global e independente, Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), trabalha na construção de propostas do pacote das Novas Medidas Contra a Corrupção e conta com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA).

O trabalho, mencionado pelo procurador da República Deltan Dalagnol, durante a sua palestra no 1° Encontro Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (ENAMPCON), ocorrido entre os dias 20 e 22, em Curitiba (PR), é formado por mais de 80 projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções que pretendem oferecer uma resposta sistêmica à corrupção no Brasil.

Segundo informações do Transparência internacional, o pacote das Novas Medidas Contra a Corrupção “podem e devem ser aperfeiçoadas”. Por isso, o pacote está aberto para consulta da sociedade, que poderá conhecer, comentar e apresentar sugestões a cada uma das medidas, por meio da plataforma Wikilegis, até o dia 16 de abril.

É importante lembrar que a corrupção gera consequências cruéis à sociedade, que sofre com a precariedade de serviços essenciais como a saúde, a segurança, a educação e o saneamento básico. A prova disso é apontada pelo Transparência Internacional, que desde 1996, publica o relatório anual do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) e este ano colocou o Brasil na 96 colocação do ranking global, contra a posição de número 79 da pesquisa anterior. Uma queda de 17 posições.

Para a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, os órgãos de controle externo exercem importante papel na luta contra a malversação dos recursos públicos e devem apoiar, de forma ativa, a construção das propostas das Novas Medidas Contra a Corrupção, “esse ano será decisivo, por ser um ano de eleições e os cidadãos devem votar de forma consciente para que tenhamos no Congresso verdadeiros representantes da vontade popular. Essa campanha será divulgada junto aos candidatos, para que eles possam se manifestar favoráveis ou não, de modo que na hora de escolher seus candidatos, os cidadãos possam estar alinhados com as medidas contra a corrupção, para que elas sejam aprovadas no Congresso sem deturpação”, ponderou.

Silaine também lembra da contribuição ativa de membros e servidores do MPC-PA na fase de coleta de assinaturas junto aos cidadãos, para o projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção”.

“Todos os servidores do MPC-PA participaram ativamente divulgando a campanha e coletando assinaturas na praça da República, no Ver-O-Peso e na praça da Sé, ajudando a conscientizar a pessoas da importância da sua participação, para a transformação da sociedade e para a construção de valores anticorrupção, desde pequenas atitudes, para que essa cultura de tolerância a atos de corrupção seja mudada com a ajuda de campanhas como a das 10 Medidas Contra a Corrupção e agora a campanha das novas propostas.

Conheça a plataforma de consulta pública das Novas Medidas Contra a Corrupção

Serviço
Ascom/MPC-PA com informações do Transparência Internacional
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