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MEMBROS DO MPC-PA ASSINAM ATOS RELATIVOS AO PCCR DO ÓRGÃO - 02/04/2018

“É uma data histórica para todos nós, servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) ”, foi como o servidor Evandro Ribeiro, do Departamento de Finanças e Planejamento, definiu o momento ao falar em nome de seus colegas de trabalho sobre a assinatura dos atos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do MP de Contas do Pará, que aconteceu na terça-feira, 27, durante sessão solene realizada no Salão Nobre da instituição.

A solenidade de assinatura dos atos que regulamentam o PCCR reuniu servidores de todos os setores do MPC-PA. Foram dois anos desde a elaboração do projeto de lei, o envio à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e Orçamentária e a aprovação naquela casa legislativa, que aconteceu em dezembro de 2017. Em janeiro passado, finalmente, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) os servidores passam a ter um plano com diversas garantias de direitos e uma carreira escalonada, que valoriza a meritocracia, a antiguidade e a produtividade.

Com a publicação da lei, criou-se uma comissão para regulamentar várias gratificações e direitos para que fossem efetivamente implantados. E, a partir de agora, com a assinatura dos atos os servidores passam a receber as disposições do PCCR do órgão.

O titular da 4° Procuradoria de Contas do MPC-PA, Guilherme da Costa Sperry, que presidiu as duas comissões formadas por membros e servidores do Parquet de Contas, para realizar a formatação e a regulamentação do projeto, respectivamente, explicou como este processo aconteceu.

“Em 2016, ainda na gestão do procurador de Contas Felipe Rosa Cruz, foi constituída a primeira comissão – responsável pela realização dos estudos e formatação do projeto de lei enviado para Assembleia, onde, durante a sua tramitação, o projeto sofreu uma alteração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para atender um pleito dos servidores do MPC. Após a aprovação pelo legislativo estadual e, considerando que o nosso projeto é todo pautado na Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) e na necessidade de regulamentação, foi formada a segunda comissão - que elaborou os atos, os quais foram aprovados pelo Colégio de Procuradores e assinados hoje”, explicou.

O procurador lembrou, ainda, da importância da participação dos servidores durante o período de regulamentação do PCCR, que segundo ele, “nesta fase a participação dos servidores foi essencial, pois eles puderam entender a dificuldade de legislar, de fazer projeções e a necessidade de enxergar o órgão como um todo – para o presente e para o futuro, a curto, a médio e a longo prazo. Por isso, foi muito importante a contribuição deles neste sentido, além da compreensão, para que pudéssemos implementar gradativamente o plano”, destacou.

A procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, ressaltou a construção do plano feito com balizas na LRF. “O nosso PCCR é sem dúvida um dos mais modernos do Brasil, foi elaborado pautado na responsabilidade fiscal, trazendo progressões e gratificações que valorizam o desempenho do servidor. A participação dos servidores em todas as etapas desse processo foi muito importante para que o PCCR fosse realmente pensado sob a ótica das reivindicações e anseios dos que trabalham no órgão. Essa foi uma conquista dos servidores e um marco na história do MPC-PA.

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