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PROCURADORA-GERAL DO MPC-PA APRESENTOU PALESTRA SOBRE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 17/04/2018

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, apresentou no dia 13 de abril, em Paragominas, a palestra “Transparência na Administração Pública”, durante o encerramento da primeira edição do projeto Capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), que reuniu mais de 300 pessoas de 21 municípios das regiões do Capim e Caetés.

Em sua palestra, Silaine Vendramin abordou pontos relativos a Lei de Acesso à Informação (LAI) e sobre a legislação que trata o tema, destacando a importância da transparência como fundamental para o fortalecimento da democracia.

 “A transparência é fundamental para o fortalecimento da democracia. A Constituição cidadã de 1988 tem como princípio expresso a publicidade e, após 23 anos, a LAI veio para garantir ao cidadão o amplo acesso à informação, mudando a cultura da população para a abertura de dados e fiscalização, permitindo que o controle social se intensifique e que a população faça parte de planejamentos e decisões, por meio de audiências públicas. Governo, gestores e cidadãos só tem a ganhar. Quanto mais transparente a gestão, mais participativa a sociedade e melhores decisões podem ser tomadas em prol do verdadeiro detentor e beneficiário das verbas públicas, a população”, lembrou.

Após a apresentação da palestra, Vendramin falou sobre a importância da participação do MPC-PA na primeira edição do projeto Capacitação. “O MP de Contas está sempre disposto e aberto a participar de eventos como este - de conscientização de gestores - para a correta aplicação da lei e para a melhoria na gestão pública. A atuação preventiva e pedagógica é fundamental para aumentar a cultura da transparência e incentivar boas práticas. O TCM-PA está de parabéns pelo evento”.

O projeto Capacitação é realizado pelo TCM-PA, por meio da Escola de Contas Públicas, em parceria com o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA) e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), com a participação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), da Receita Federal, do Ministério Público do Estado e do MP de Contas do Pará.

Serviço
Ascom/MPC-PA com informações da Ascom/TCM
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: [email protected]
Fotos: Ascom/TCM-PA