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TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É TEMA DE PALESTRA APRESENTADA POR PROCURADORA DO MPC-PA - 11/06/2018
Com o objetivo de debater com a sociedade e com os jurisdicionados de Belém e da Região Metropolitana sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como a importância da transparência como ferramenta do controle social, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) Deíla Barbosa Maia apresentou a palestra “Transparência na Administração Pública” na sexta-feira, 8, como parte da programação de encerramento da 5° edição anual do Capacitação do Tribunal de Contas do Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).
O projeto, que conta com o apoio e com a parceria do MPC-PA, ocorreu entre os dias 4 e 8 de junho, na Fundação Cultural do Estado do Pará – Centur.
Em sua apresentação, a procuradora Deíla Barbosa Maia tratou, dentre outros pontos, da importância da LAI para o controle das contas públicas – feito pela administração pública ou por qualquer cidadão, “com o objetivo de apontar e/ou identificar falhas e desvios de verbas públicas, além de inibir o abuso de poder”, explicou.
Deíla também destacou a transparência como ferramenta fundamental do controle social. “A transparência pública é um princípio da nossa democracia, do nosso Estado brasileiro e é de fundamental importância para o controle social para que o cidadão tenha acesso às informações do governo Federal, dos governos estaduais e municipais – sobre o quanto foi recebido, o quanto foi utilizado e como essas verbas foram utilizadas”, afirmou.
