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REGULARIZAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES SERÁ ALVO DA REDE DE CONTROLE - 19/06/2018
As instituições partícipes da Rede de Controle realizaram reunião na quarta-feira, 13, na sede do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), para debater, dentre outros temas, como contribuir para a regularização de conselhos escolares que não estão aptos a receber recursos.
Segundo Arildo Oliveira, assessor da Secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – PA e secretário da Rede, “o principal objetivo é fortalecer os conselhos”. “O Ministério Público Estadual (MPPA) identificou que parte dos conselhos escolares, tanto no âmbito estadual quanto no âmbito municipal, não estão recebendo recursos provenientes da União – do Programa de Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), pois estão irregulares perante a Receita Federal”, explicou.
Arildo também lembrou da irregularidade perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por terem se omitido na prestação de contas de exercícios anteriores.
Em sua manifestação, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) Odilon Teixeira falou sobre a necessidade de trabalhar na capacitação dos conselhos e associações, e, ainda, que o tribunal pode “atuar junto ao Estado na busca pela transparência a partir de recomendações”. “Também é importante destacar a vinda da Auditoria Geral do Estado às nossas reuniões para colaborar com observações e sugestões quanto às ações da Rede”, completou o corregedor da Corte de Contas.
Conselhos Municipais de Saúde
Sobre o andamento do diagnóstico dos Conselhos Municipais de Saúde, de acordo com a procuradora do MPC-PA Deíla Barbosa Maia “está sendo realizado um levantamento pela professora Nazareth Maciel e seus alunos, além de um check list dos itens que deverão ser verificados”.
A próxima reunião da Rede de Controle ocorrerá em julho, ainda sem data definida.
A próxima reunião da Rede de Controle ocorrerá em julho, ainda sem data definida.
