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CORREGEDORIA-GERAL DO MPC-PA PUBLICA BOLETIM MINISTERIAL - 10/07/2018
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) publicou a primeira edição do Boletim Ministerial do órgão. O objetivo é oferecer à sociedade, bimestralmente, de forma didática e resumida, uma síntese dos principais opinativos das procuradorias do MPC-PA.
Nessa edição inaugural, relativa aos trabalhos produzidos nos meses de janeiro a maio de 2018, foram apresentados dois pareceres por cada procuradoria de contas. “São temas diferentes e relevantes, dentre eles: gastos com educação; responsabilidade fiscal (renúncia de receitas); admissão de pessoal temporário e orçamento Público”, explicou o corregedor-geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita.
Segundo ele, a ideia de adotar um Boletim Ministerial foi inspirada nas experiências bem-sucedidas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), que divulgam suas decisões por meio de informativos.
Ainda de acordo com o corregedor-geral, o Boletim Ministerial tem muito a contribuir com os jurisdicionados do controle externo paraense, bem como cidadãos, pois reflete o entendimento do MPC-PA acerca dos temas relacionados ao nosso trabalho, sendo também importante ferramenta de pesquisa para a comunidade em geral”, concluiu.
