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MPC-PA PROPÕE QUE COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS PELAS ENTIDADES ESTADUAIS SEJAM FEITAS DIRETAMENTE COM AS COMPANHIAS AÉREAS - 29/08/2018
Em representação protocolizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o MPC-PA, à vista da inafastável economicidade que deve orientar as compras públicas, propôs a revisão dos métodos de aquisição de passagens aéreas por parte dos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual.
Costumeiramente, a aquisição de passagens aéreas, por parte da Administração Pública, tem ocorrido por intermédio de agências de viagem e turismo, que se encarregam de realizar os procedimentos de cotação, reserva de voos, aquisição de passagens, marcação de assentos e outras ações necessárias, mediante pagamento de taxa de agenciamento.
Entretanto, a evolução da tecnologia, notadamente o avanço da internet, permitiu a compra de passagens diretamente, pelos usuários, através da rede mundial de computadores, tornando desnecessária a intermediação de agências de turismo e, por conseguinte, o pagamento da taxa de agenciamento, refletindo evidente economia para os cofres públicos.
Segundo o Procurador de Contas, Patrick Bezerra Mesquita, “o objetivo da Representação é replicar o modelo federal de compras de passagens áreas no Estado do Pará, tendo em vista a grande economia que a União tem obtido com o modelo de compra direta, com consideráveis descontos corporativos juntos ao setor aéreo”.
Diante disso, o MPC-PA requereu, ao Tribunal de Contas do Estado, que expeça Recomendação a todos Órgãos Governantes Superiores (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos Constitucionais Independentes) para que, apresentem plano de ação acerca da viabilidade econômica e operacional em se proceder à aquisição de bilhetes aéreos diretamente junto às companhias aéreas, mediante credenciamento por 60 meses.
