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CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO ASSINAM CARTA-COMPROMISSO - 04/09/2018
A priorização do financiamento constitucional do direito à educação de qualidade no Estado do Pará, bem como o atendimento, nos respectivos prazos, das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação (PEE), foi o compromisso assumido pelos candidatos a governador do Estado que compareceram nesta 2ª feira de manhã ao auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A “Carta-Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade” é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Pará (MPPA); Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA); Ministério Público de Contas do Município (MPCM) e Ministério Púbico Federal (MPF). O documento sintetiza as expectativas do Ministério Público e o compromisso com a educação que o próximo governador deve assumir nos quatro anos de gestão.
Além das normas constitucionais e infraconstitucionais referentes à educação, a medida tomada pelas instituições que organizaram o evento teve como referencial as Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que reforçam que o dever de gasto mínimo em educação não se resume a aplicação formal dos percentuais previstos na Constituição, mas devem assegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização e a garantia do padrão de qualidade nos termos do Plano Nacional de Educação.
Compareceram ao evento os candidatos Helder Barbalho, da coligação “O Pará Daqui pra Frente; Márcio Miranda, da coligação “Em Defesa do Pará”; Fernando Carneiro, da coligação “Juntos para Mudar”; e Sandra Batista representando Paulo Rocha, da coligação “Lula Livre”.
O candidato Cleber Rabelo, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), não pode comparecer devido a outros compromissos de agenda anteriormente já marcados. Em nota reafirmou seu compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade.
Na abertura da solenidade o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, disse que a assinatura do compromisso é um momento histórico, não só para o Ministério Público, mas principalmente para sociedade.
“Conseguimos congregar aqui as lideranças do Estado para assumir compromissos em prol da sociedade paraense e para o futuro do nosso Estado. Recordo que há 50 anos, Darcy Ribeiro disse que se não investíssemos em educação, teríamos que construir muitos presídios e hoje isso é uma realidade que o Brasil vivencia. Investiu-se muito pouco em educação, por isso os membros dos vários ramos do Ministério Público tomaram essa iniciativa”.
E prosseguiu Martins: “a Constituição de 1988 já previa essa necessidade de investimento, tanto assim que estabeleceu verbas vinculadas à educação, no percentual mínimo de 25% da receita líquida tributável do Estado. É um compromisso que os candidatos assumem hoje aqui perante a sociedade, de aprimorar a educação básica e garantir a universalização dessa educação para o nosso povo”.
Ubiratan Cazeta, procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará frisou o compromisso com o futuro da educação e que aquele momento da assinatura não poderia se tornar apenas uma formalidade, mas sim uma responsabilidade assumida. “A questão da educação não é apenas um símbolo, é um dado concreto que nos indicará que tipo de sociedade estamos construindo e queremos ser, e, até que ponto temos efetivamente compromisso com os cargos que assumimos. Temos consciência das dificuldades orçamentárias dos gestores, mas sabemos também que há opções que não nos são dadas, por isso esse momento não pode ser apenas protocolar, mas de início de compromissos assumidos”.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, enfatizou que a ação conjunta pela educação é a realização de um sonho. “O ensino médio é responsabilidade do Estado, cargo para o qual os candidatos aqui presentes estão concorrendo. Por isso é importante destacar o quanto a educação deve compor o programa de governo de forma prioritária, de forma a fazer com que nossa população receba uma educação de qualidade. Não tenho dúvidas que é a educação que vai transformar o Brasil”.
Regina Franco, procuradora-geral do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) destacou a importância do evento: “a assinatura da carta compromisso é um grande passo para avançarmos na educação em nosso Estado, por isso quero agradecer a todos os presentes”.
Após os pronunciamentos da mesa oficial os quatro candidatos presentes assinaram a Carta-Compromisso pela educação, que tem 19 pontos a serem observados pelos candidatos.
Serviço
Ascom/MPPA – Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco
