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PROCURADORES DE CONTAS PARTICIPAM DE CURSO DE CAPACITAÇÃO - 13/09/2018

Com os temas: “Processos de Contas: nulidade, prescrição e efetividade processual” e “Os Tribunais de Contas na era da Inovação”, os procuradores do MPC-PA participaram da 4º edição da Capacitação para conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas (TCE-PA) e procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA). A ação ocorre em quatro etapas, a primeira foi em 29 de agosto, a segunda no dia 12 de setembro, em Belém, e as próximas serão em 24 de outubro e 05 de dezembro.


O evento, que tem como um de seus principais objetivos promover o aperfeiçoamento constante dos integrantes das duas instituições, foi organizado pelo TCE-PA, por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), em parceria com o MPC-PA e teve como palestrantes a professora doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Renata Maia e a professora Cristiana Fortine, que é pós-doutora pela George Washington University.

Na primeira etapa da capacitação, a palestra “Processo de Contas: nulidade, prescrição e efetividade processual”, proferida pela professora Renata Maia, abordou pontos relevantes sobre processos de contas, um dos temas mais debatidos na rotina de trabalho das duas instituições, que atuam no controle externo.

No curso “Os Tribunais de Contas na era da inovação”, a professora Cristiana Fortine abordou os temas “Função Sancionatária e o Futuro das Licitações.

De acordo com a professora, “o Brasil passa por uma mudança muito significativa em relação às contratações públicas via licitação em um cenário que se avizinha, pois tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que revoga a atual Lei de Licitações – incluídas a Lei n° 8.666/93, a Lei do Pregão e a RDC -, e cria um novo diploma legal sobre licitações, que não será apenas uma mudança de procedimentos, mas um aprofundamento sobre o significado do que é licitação”, explicou.

Fortine destaca, ainda, a atuação pedagógica dos tribunais e do MPC, “por exercerem o controle externo e dialogaram diariamente com este cenário das contratações públicas”, frisou. A professora também elogiou a realização do evento. “Eu acho louvável que os membros do MPC-PA e do TCE-PA parem suas atividades para discutir internamente o aperfeiçoamento do controle externo”, concluiu.

A procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, ressaltou o objetivo do evento de aprimorar o exercício das atividades realizadas por ambas as instituições. “As legislações assim como a sociedade estão em constantes transformação e evolução, por isso eventos como esse de capacitação e debate, onde podemos aprimorar nosso conhecimento e uniformizar entendimentos, são tão importantes. Acaba gerando mais segurança jurídica e o controle externo só tem a ganhar. ”.

Serviço
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