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Palestra “O Controle Interno na Perspectiva do Aperfeiçoamento da Gestão Pública e do Enfrentamento da Corrupção – Novos Paradigmas para a Conformação de um Sistema de Integridade na Amazônia” é apresentada no MPC-PA - 09/10/2018
Com o objetivo de debater o estado atual do tema controle interno, a sua contribuição para o enfrentamento à corrupção, o aperfeiçoamento da gestão e os cenários que surgem a partir da inovação da Lei Anticorrupção no Brasil, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) organizou na segunda-feira, 24 de setembro, a palestra “O Controle Interno na Perspectiva do Aperfeiçoamento da Gestão Pública e do Enfrentamento da Corrupção – Novos Paradigmas para a Conformação de um Sistema de Integridade na Amazônia”.
A apresentação do tema foi realizada pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-servidor do MPC-PA, Edgard Augusto de Oliveira.
O palestrante explicou que objetivo principal do tema abordado, que também é o título do seu livro – fruto de sua dissertação de mestrado -, foi desenvolver uma metodologia de avaliação de controles internos subnacionais, pois segundo ele “a Constituição Federal estabeleceu um padrão organizacional para o controle externo, enquanto no controle interno foram estabelecidas apenas funcionalidades, acarretando, de certa forma, uma variação grande entre os modelos que são institucionalizados no Brasil, considerando o nosso modelo Federativo”, explicou.
Edgar acrescenta, ainda, que “é necessário discutir um modelo e aprofundar para oferecer uma uniformidade no modo operante, no modo de atuação e na organização do controle interno”.
De acordo com o procurador de contas e diretor do CEAF, Stephenson Oliveira Victer, o controle interno é uma atividade que tem extração constitucional, porém, ainda não tem a sua dimensão totalmente compreendida no sistema jurídico “e o órgão de onde o Edgar é oriundo –CGU -, tem dado essa dimensão. O órgão tem resgatado essa atividade constitucional de controle interno e para nós, até mesmo por força constitucional, é uma atividade que tem toda a sua simbiose com o controle externo”, frisou.
Segundo Victer, “é fundamental que o controle externo e o controle interno mantenham um relacionamento próximo e, como o Edgar falou em sua apresentação, em redes de instituições que atuam com o mesmo múnus, que ao final das contas é justamente de aperfeiçoar a administração pública”, destacou.
