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REDE DE CONTROLE APRESENTA OS PRIMEIROS RESULTADOS DAS AÇÕES DE TRABALHO 2018 - 19/10/2018
Na quarta-feira, 17, as instituições partícipes da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará realizaram reunião na sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), com o objetivo de apresentar e debater, dentre outros temas, sobre os resultados das primeiras ações de trabalho anual. A reunião contou com a presença da procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, e dos procuradores de contas Patrick Bezerra Mesquita e Deíla Barbosa Maia.
O primeiro resultado apresentado foi sobre a Campanha Voto Consciente, realizada até o dia 31 de setembro. De acordo com o assessor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – PA e secretário da Rede, Arildo Oliveira, a ação teve repercussão positiva e alcançou o resultado esperado.
“Alcançamos o objetivo da campanha, que foi o diálogo com os cidadãos sobre a importância pela busca de informações sobre o histórico pessoal e público dos candidatos e, principalmente, falar da importância de exercer o direito ao voto de forma consciente. Conseguimos ampla divulgação da campanha em locais de grande fluxo como a feira do Ver-O-Peso, escolas, órgãos públicos, empresas de transporte público, além do apoio da imprensa local”, disse.
O secretário da Rede também falou sobre a ação de trabalho que prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 70, que cria a obrigatoriedade de haver comissão de transição de governo. “Como agora no Pará estamos tendo uma eleição para governador do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) está regulamentado essa comissão no âmbito estadual. No âmbito municipal o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) já realizou a regulamentação, que deverá ter a sua eficácia daqui a 2 (dois) anos, nas eleições municipais.
A Lei n° 13.460/2017 – Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público - também foi debatida durante a reunião. De acordo com o superintendente da Controladoria-Geral da União no Pará, Fábio Braga, a lei precisa ser regulamentada no âmbito estadual e nesse sentido “o papel da Rede é fundamental, justamente para fomentar a implementação da Lei no Pará com a ajuda dos tribunais de contas do Estado e dos municípios”, explicou.
A reunião contou, ainda, com a presença do corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, da conselheira substituta Milene Cunha, além de representantes do Ministério público Estadual, da Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal e do TCM-PA.
O próximo encontro da Rede ocorrerá no dia 14 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
