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ENCONTRO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO PARÁ TERÁ A PARTICIPAÇÃO DO MPC-PA - 13/11/2018
Com o objetivo de apresentar o seu trabalho e a sua atuação no controle externo paraense, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MCP-PA) participará do Encontro para o Fortalecimento da Gestão Pública Municipal no Pará – “Avanços da Gestão Pública e do Controle em Tempos de Transparência”. O público-alvo do evento são estudantes universitários e jurisdicionados, que podem realizar a sua inscrição de forma gratuita no endereço eletrônico www.tcm.pa.gov.br/siged.
O Encontro, que é uma realização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.
A programação do Encontro contará com a presença de renomados nomes do meio jurídico, dentre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que debaterão sobre temas relativos a Lei de Acesso à Informação e a evolução do processo de contas e a operação Lava-Jato e, ainda, sobre os avanços dos tribunais de contas nos 30 anos da Constituição Federal e as boas práticas em contratações públicas.
De acordo com a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, a participação do órgão no evento reforça um dos principais objetivos da instituição, que é apresentar para a sociedade o papel do MPC. “O evento tem juristas renomados e será excelente para o controle externo, além disso teremos um stand onde poderemos nos aproximar ainda mais de nossos jurisdicionados, fazendo um trabalho preventivo e de exposição do papel do MPC”.
Durante o evento também será realizado o lançamento do livro “O Desenvolvimento do Processo de Contas e sua Efetividade Jurisdicional”, de autoria do presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda.
Serviço
Ascom MPC-PA com informações da Ascom/TCM-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: [email protected]
Facebook: @mpcpaoficial
Programação
19/11 (segunda-feira)
8h – Credenciamento
9h – Palestra Magna: Os Avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal de 1988 – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
12h – Intervalo
15h – Boas Práticas em Contratações Públicas – O País que está dando certo: Professor de Direito Administrativo, Jorge Ulisses Jacoby
16h20 – Coffee Break
16h40 – A Lei de Acesso à Informação e o Controle Social da Administração Pública: Procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Valente Martins
20/11 (terça-feira)
8h30 – Evolução do Processo de Contas – A Interconexão com o Processo Judicial e Cautelar a partir da Operação Lava-Jato: Ministro do Tribunal de Contas da
União, Benjamin Zymler
10h – Coffee Break
10h20 – Os Tribunais de Contas como Contencioso Administrativo – Uma Proposta: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Milton Nobre
12h – Intervalo
15h20 – Termo de Ajuste de Gestão na Transparência Pública – Um caso de sucesso no Pará: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Daniel Lavareda
16h – Entrega do prêmio “Tag da Transparência 2018
18h - Encerramento