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Entrevista: PROCURADOR DO MPC-PA E NOVO PRESIDENTE DA AMPCON, STEPHENSON OLIVEIRA VICTER FALA SOBRE PLANOS E OBJETIVOS PARA SUA GESTÃO À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO - 11/12/2018
O procurador Stephenson Oliveira Victer, do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), é o novo presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) para o biênio 2019-2020. Bacharel em Direito e Administração, mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional e especialista em Direito Constitucional, Direito do Estado e Direito Público, o ex-servidor de carreira do MPC-PA foi empossado como procurador de contas em maio de 2014, após aprovação em concurso público de provas e títulos.
Nos últimos 4 anos, o procurador fez parte do corpo diretivo da Ampcon como diretor-adjunto e, agora, prestes a assumir a presidência da Associação, fala sobre sua expectativa, seus objetivos e sobre seu plano de atuação.
Veja a seguir a entrevista com o presidente eleito da Ampcon, procurador Stephenson Oliveira Victer.
Qual a sua expectativa para o exercício do seu mandato como presidente da Ampcon?
Stephenson Victer – A expectativa é de muito trabalho. Presidir uma associação de âmbito nacional pressupõe muita disposição e habilidade para conseguir atender às demandas dos associados das mais diferentes regiões e realidades do país, sendo que, além das pautas que interessam indistintamente a todos os procuradores de contas do Brasil, há ainda situações locais que devem ser enfrentadas e contar com o apoio incondicional da Ampcon.
O senhor entende que o Ministério Público de Contas, enquanto ramo ministerial vocacionado ao controle da administração pública e da fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, tem atendido satisfatoriamente os anseios da sociedade, dentro de sua missão constitucional?
Stephenson Victer – Certamente que sim. O Ministério Público de Contas é uma concreta e imprescindível realidade no ambiente republicano brasileiro, exercendo o fundamental papel de guardião da ordem jurídica perante os Tribunais de Contas, sendo inúmeros os exemplos de atuações do MPC que engrandecem e contribuem para a eficiência e efetividade do controle externo da Administração Pública.
Qual seu principal objetivo como presidente da Ampcon?
Stephenson Victer – Seguir o grandioso trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores, que conseguiram alçar o Ministério Público de Contas ao honroso e inexorável papel de um dos pilares do controle externo brasileiro, sendo, portanto, indispensável, no gozo de sua total independência e autonomia institucional, à perfectibilização do sitema.
Quais estratégias devem ser usadas para o senhor atingir seu objetivo?
Stephenson Victer – A principal estratégia será o estabelecimento de um diálogo franco e qualificado com os Tribunais de Contas, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e os demais poderes constituídos, de forma a sedimentar o reconhecimento do desenho institucional que a Constituição Federal de 1988 inequivocamente reservou ao Parquet de Contas no cenário republicano pátrio. Além disso, a já profícua parceria com os demais ramos do Ministério Público brasileiro será fortemente incentivada pela Ampcon, cada qual valendo-se da expertise em sua área de atuação em prol de resultados conjuntos mais consistentes e eficazes.
Quais são as suas principais propostas para o mandato?
Stephenson Victer – Todas as propostas de atuação convergem, em última análise, para a intransigente defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público de Contas e da plena autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição, sem a qual não há que se falar em verdadeira independência funcional. O exemplo do Estado do Pará, que experimenta tal condição há décadas, será o modelo a ser perseguido nacionalmente, buscando-se romper barreiras históricas que, no futuro, serão lembradas como percalços naturais que o amadurecimento do sistema como um todo soube, sabiamente, transpor em prol de seu aperfeiçoamento.
