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Atual situação financeira e fiscal do Estado e transparência pública são destaque em reunião da Rede de Controle no MPC-PA - 15/03/2019
Com o objetivo de debater a situação fiscal do Estado, bem como o aperfeiçoamento da transparência pública e o incentivo ao controle social, a Rede de Controle da Gestão Pública realizou reunião na quarta-feira, 13, na sede do MinistérioPúblico de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) com o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), Adler Silveira, o auditor-geral do Estado (AGE), Giusepp Mendes, e com o representante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Junior.
Os representantes da Seplan e da Sefa apresentaram o resultado da despesa e da receita do Estado, relativas ao exercício de 2018. De acordo com os dados apresentados, a receita totalizou cerca R$ 24,8 bilhões, enquanto que a despesa chegou a aproximadamente R$ 25,4 bilhões. Dentre os maiores números, o de gastos com pessoal, que consumiram mais de 47% da receita corrente líquida.
Em entrevista para o site do MPC-PA, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Pará, Arildo Oliveira, falou sobre a participação dos representantes do governo na reunião, que segundo ele, “demonstra a preocupação da Rede em esclarecer a atual situação financeira e fiscal do Estado e para saber quais medidas estão sendo adotadas para compensar este déficit fiscal, além da necessária transparência das contas públicas”, frisou.
Na avaliação do procurador de contas Patrick Bezerra Mesquita, as contas públicas em todo o país passam por uma crise de sustentabilidade, com aumento das despesas maior que das receitas, “o que sinaliza uma trajetória de problemas pela frente. No Pará não é diferente”, disse. Mesquita também lembrou da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) e dentro deste cenário a importância do trabalho do MP de Contas.
“A Lei de Responsabilidade fiscal impõe uma série de medidas de contenção de gastos enquanto não recomposta a receita do estado. Nesse cenário, a função do MP de Contas é fiscalizar sua boa aplicação de modo que os importantes gastos sociais que o povo do Pará precisa tenham cobertura financeira constante e duradoura. É por isso que já propomos diversas representações, como por exemplo, as que tratam do controle das renúncias fiscais, de aumentos com pessoal em final de mandato e do uso de depósitos judiciais pelo tesouro estadual”, frisou.
O procurador de contas lembrou, ainda, da importância da transparência pública e sobre a atuação do MPC-PA nesta área. "A transparência é importante porque através dela se tem acesso aos atos e contratos da administração pública, e sob a vigilância dos órgãos de controle e da população como um todo, a chance de serem produzidos malfeitos diminuem, bem como aumentam as possibilidades de sua pronta identificação. Nesse ponto, o MP de Contas como representante da sociedade no controle externo deve ter papel de promotor e indutor da proatividade”.
A reunião também contou com a participação da procuradora-geral do MPC-PA, SilaineVendramin, da procuradora Deíla Maia, do servidor do Núcleo de Informações Estratégicas do TCM-PA, Mauro Passarinho, do superintendente regional da CGU, Fábio Santiago e do superintendente da Receita Federal no Pará, Marcus Aurélio Antunes, além da conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha.
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