O modelo de gestão e atuação do Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) ganhou destaque nacional na terça-feira, 19, em Brasília (DF). É que agora três membros do órgão integram as diretorias da Associação do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A cerimônia de posse ocorreu no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães (Interligis), do Senado Federal.

O procurador de contas Stephenson Oliveira Victer tomou posse como presidente da Ampcon e terá ao seu lado, como tesoureira da associação, a procuradora de contas Deíla Maia, enquanto a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, assumiu a vice-presidência regional do CNPGC.

A cerimônia de posse foi prestigiada por autoridades de vários segmentos da República, dentre as quais as que compõem o sistema de controle externo da Administração Pública brasileira, “o que nos honrou sobremaneira”, disse o novo presidente da Ampcon, Stephenson Victer, que falou também sobre a sua expectativa e as metas de sua gestão na associação, em especial, a busca pelo reconhecimento - em nível nacional - da autonomia institucional do MP de Contas brasileiro.

“A expectativa é de muito trabalho, até pela experiência que já estamos tendo na função, vez que nosso mandato se iniciou em 1º de janeiro do corrente ano. Nossa grande meta é buscar o reconhecimento, em nível nacional, da total autonomia institucional do Ministério Público de Contas, dando ainda mais respaldo e concretude à independência funcional de seus membros, o que certamente trará grandes benefícios para o controle externo da Administração como um todo”.

O presidente da Ampcon destacou, ainda, o protagonismo do MPC-PA. “O Ministério Público de Contas do Pará, tanto o que atua perante a Corte Estadual quanto o que funciona junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, já dispõem de autonomia total, ou seja, administrativa, financeira e orçamentária há muitas décadas. A Lei Orgânica inaugural do MPC/PA, para se ter uma ideia, data de 1959, com sua primeira atualização ocorrendo em 1992. Trata-se de uma situação totalmente consolidada, portanto, que mostra o quanto uma instituição independente pode ser efetivamente atuante e plenamente responsável em seu mister constitucional”, frisou.

Na mesma solenidade, tomou posse a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, como vice-presidente regional do CNPGC, que ressaltou a importância que o momento representa para o MP de Contas do Pará.

“Esse ano será feito o Planejamento Estratégico do CNPGC para os próximos anos. Além disso, será dado continuidade nos trabalhos de diagnóstico da carreira para o constante aperfeiçoamento, e para a necessária homogeneização de estruturas (centros de apoio operacional/de inteligência, corregedoria, ouvidoria, etc) e procedimentos a serem adotados por todos os Ministérios Públicos de Contas do Brasil (atuações conjuntas, procedimentos apuratórios, representações, etc). Como o Estado do Pará possui as estruturas administrativas e físicas bem delineadas, ele é um exemplo do que deveria ocorrer em todos os entes federativos, caminho que será alcançado à medida que seja reconhecida a necessária autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Ministério Público de Contas por cada ente federativo e/ou de forma nacional. ”