O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) realizaram na segunda-feira, 25, ação educacional sobre o tema “Aspectos Jurídicos da Dívida Pública”.

A palestra foi ministrada no auditório Ministro Elmiro Nogueira e teve como facilitador Rodrigo Medeiros de Lima, que é procurador de contas do Ministério Público de Contas da União e atualmente desenvolve pesquisa relacionada ao tema.

Rodrigo Medeiros apresentou aos membros e servidores das duas instituições o tratamento constitucional e legal do assunto, enfatizando as funções da dívida pública, as implicações federativas do endividamento do Estado, a importância que o controle externo assume nesta área, além de abordar temas polêmicos relacionados à matéria.

Segundo Medeiros, “a dívida pública comporta todo passivo financeiro do Estado. Ela decorre do endividamento – operações de crédito e empréstimos realizados pelo Estado para suprir insuficiência de caixa, mas também envolve outros tipos de dívidas, como por exemplo, as que são decorrentes de decisões judiciais e de contratos não pagos”, explicou.

Em sua avaliação, Medeiros destacou a atenção que os tribunais de contas e os MPC’s devem dar ao tema. “Considero o controle externo como a instância governamental, a instância de Estado essencialmente vocacionada ao controle da dívida pública e o MP de Contas, por sua formação especializada mais voltada para essa questão das contas públicas dos estados, o faz com uma atuação mais focada e especializada”, disse o procurador.

O procurador de contas e coordenador do CEAF do MPC-PA, Stanley Botti, destacou a relevância do tema abordado na ação educacional e da parceria com o Tribunal de Contas na sua realização. “Para nós, do CEAF, foi uma grata satisfação realizar o evento conjuntamente com a Escola de Contas Alberto Veloso, fortalecendo a parceria institucional entre o TCE e o MPC na capacitação de nossos membros e servidores. A situação fiscal da União e dos entes subnacionais mostra a relevância e a atualidade do tema, que foi muito bem abordado pelo Dr. Rodrigo Medeiros, um profundo conhecedor do assunto. Ficamos felizes que mais de cem agentes públicos, dentre membros e servidores das duas instituições, tenham sido capacitados nesta ação educacional.”

Além de servidores das duas instituições, a palestra também foi prestigiada pela procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Stephenson Victer, e pelos procuradores de contas Felipe Cruz, Guilherme Sperry, Patrick Mesquita, Deíla Maia e Elizabeth Salame. Os conselheiros do TCE-PA Lourdes Lima, Rosa Egídia e Odilon Teixera, além dos conselheiros substitutos Milene Cunha, Julival Rocha, Daniel Melo e Edivaldo Souza também prestigiaram o evento com suas presenças.

Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno

Fotos: Rodrigo Lima