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Evento de capacitação debate a importância dos órgãos de controle em matéria de desigualdades sociais e do federalismo fiscal - 30/04/2019
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio do Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) realizaram na sexta-feira, 26, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, evento de capacitação sobre os temas “Federalismo Fiscal e a Atuação dos Tribunais de Contas” e “As Desigualdades Sociais e os Gastos Públicos”
O evento teve como palestrantes os professores da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Fernando Facury Scaff e Regis Fernandes de Oliveira, que, além de larga experiência e atuação na área, possuem diversas obras jurídicas publicadas sobre os assuntos abordados.
Primeiro a falar, Scaff traçou um panorama histórico do federalismo no Brasil e apresentou a noção de federalismo fiscal como forma de financiamento dos entes federais, discutindo se este se caracteriza ou não como cláusula pétrea e qual o papel desempenhado pelas instituições do controle externo em relação ao tema. Durante sua apresentação, Scaff também fez ponderações sobre a reforma tributária que está sendo gestada pelo governo federal e a Lei Kandir.
“A mensagem passada foi uma ideia de federalismo e a atuação dos tribunais de contas. Ou seja, como os tribunais podem atuar no âmbito do Federalismo e como o Federalismo Fiscal é um tema importante para toda esta operação, inclusive a questão deste âmbito da análise vai se potencializar em razão da reforma tributária que está sendo gestada no Congresso”, frisou.
Em seguida, o professor Regis Fernandes de Oliveira apresentou palestra sobre o tema “As Desigualdades Sociais e os Gastos Públicos”. Em sua apresentação, Regis defendeu a ideia do Direito como um instrumento de dominação de grupos sociais proeminentes, capaz de gerar “as desigualdades e o abuso de poder pertencente aos mais fortes sobre os mais fracos em diversos níveis, sejam eles econômico, social e/ou cultural”.
Para Regis de Oliveira falar sobre esse tema é “essencial para reciclar a mente de procuradores, conselheiros e servidores das instituições, além de chamar atenção para outros aspectos da realidade em nossa sociedade. O MPC e o TCE têm o dever de ir onde está o gasto público e onde ele não está, por isso é fundamental a exposição de temas vivos da realidade brasileira para despertar toda a estrutura do MP de Contas e do tribunal sobre as diferenças sociais”.
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Fotos: Rodrigo Lima
