A história institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) foi apresentada na quarta-feira, 9, na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Belém, durante o 8° Congresso Luso-Brasileiro de Direito. O evento é uma realização do Instituto Silvio Meira, e tem como tema “A Constituição: De Roma à atualidade”.

A palestra “Ministério Público de Contas – evolução histórica à autonomia institucional” foi ministrada pela titular da 7° Procuradoria de Contas do MPC-PA, Deíla Barbosa Maia, que apresentou o trabalho e a trajetória histórica do órgão, em especial, sobre a autonomia institucional do Parquet de Contas.

Deíla lembrou da criação da Lei n° 1.843, de 30 de dezembro de 1959, que definiu o MPC-PA como instituição autônoma e a sua função própria de promover a fiscalização.

“A lei orgânica veio organizar a nossa carreira, dizer quais são as nossas atribuições e a nossa competência – primordialmente no que diz respeito a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, da competência do Tribunal de Contas do Estado, em todos os processos que tramitam na Corte de Contas”.

Durante sua apresentação a procuradora do MPC-PA também ressaltou a importância do órgão ministerial de Contas para o Estado e, ainda, do controle social que segundo ela “tem um papel fundamental, pois é a sociedade que nutre com informações os demais controles – interno e externo – a funcionarem cada dia melhor”, afirmou.

A procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, esteve presente na abertura do Congresso. Ela comentou sobre o que representa para o órgão ter a sua história como um dos temas apresentados no evento e sobre a homenagem ao saudoso Antônio Maria Filgueiras Cavalcante.

“O Ministério Público de Contas do Pará completa 60 anos de autonomia institucional. Esses festejos se iniciarão em dezembro e perdurarão ao longo de 2020. A história do MPC-PA é ímpar, com muitos avanços principalmente para a época de nossa primeira legislação em dezembro de 1959, com avanços que até hoje a maioria dos MPCs em outros estados ainda não conseguiram chegar. Contar essa história neste congresso e mostrar para os acadêmicos de direito e para a sociedade como podemos contribuir para a gestão pública é fundamental para o fortalecimento dos laços do MPC com as instituições e com a sociedade. Na abertura do congresso tivemos, ainda, uma homenagem muito bonita e emocionante para todos que fazem parte do MPC, pois nosso eterno decano, Dr. Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, foi homenageado justamente no mês que completa 2 anos de falecimento. Tivemos a honra de conviver com este mestre que dedicou sua vida na construção da história do MPC, muito dessa autonomia se deve ao seu incansável trabalho do qual seremos eternamente gratos.”

A programação do Congresso ainda contou com a presença da jurista Maria Helena Diniz, conhecida nacionalmente como uma das maiores autoridades em Direito Civil. Ela apresentou a conferência de abertura do evento.

Homenagem

“Hoje faremos uma homenagem especial a uma pessoa que foi, além de tudo, um incentivador e uma pessoa que contribuiu muito para o Direito e para o controle externo no Estado do Pará”. Foi assim que o presidente do Instituto Silvio Meira (ISM), André Augusto Malcher Meira, definiu o saudoso procurador de contas Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, falecido em outubro de 2017, ao anunciar a concessão do título de membro benemérito do ISM ao procurador.

A filha do procurador, Lorena Felipe, recebeu o título oferecido como homenagem “pós mortem” ao seu pai.

Tomada pela emoção, Lorena agradeceu e lembrou que o Direito na vida de seu pai – “foi a sua paixão, assim como o ofício de procurador de contas do MPC-PA, órgão pelo qual dedicou a sua vida inteira e, literalmente, ajudou a construir, não apenas fisicamente, mas sobretudo promovendo o seu reconhecimento – tanto a nível estadual quanto a nível nacional – oportunidade em que foi presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)”.

Ainda de acordo com Lorena, o MPC-PA para o seu pai “sempre foi a sua satisfação, a sua segunda casa, a sua família MPC. Muito nos orgulha e nos comove o seu legado e o fato de que sempre será lembrado por sua significativa importância perante o MPC, e pelos amigos que ele deixou”.