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Procuradora-geral do MPC-PA participa de debate sobre segurança pública e controle social - 04/11/2019
Na sexta-feira, 1, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, participou da 24° edição do projeto “Sexta da Integração”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
Com o tema “Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP) – 23 anos de Ação do Controle Social em Segurança Pública e Defesa Social”, apresentado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SEGUP-PA), Ualame Fialho Machado, o evento debateu sobre o funcionamento e a dinâmica do CONSEP – responsável pela coordenação das forças de segurança pública, bem como pela integração entre as polícias civil e militar do Estado.
Em sua explanação, o secretário lembrou que “apesar de o Estado estabelecer diretrizes e metas direcionadas às políticas de segurança, sem o CONSEP algumas delas não poderiam ser implantadas, uma vez que existe um Plano Nacional com verbas federais destinadas a projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, que somente podem acessar os recursos os estados que, dentre outros requisitos, possuam o Conselho de Segurança Pública”.
À época da criação do plano apenas 5 estados possuíam conselhos de segurança, e o Pará era um deles – criado em 1996.
Outro ponto destacado por Ualame foi em relação aos objetivos do CONSEP, dentre eles, o de estabelecer o diálogo entre os órgãos de segurança com os demais órgãos públicos e a sociedade.
Neste sentido, a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, lembrou a importância da atuação conjunta do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) em relação à propositura de auditoria operacional para o sistema penitenciário dos Estados. O TCE-PA acolheu a representação do MPC-PA e o pedido da auditoria operacional. Durante a auditoria foram feitos importantes levantamentos que ensejaram sugestões de aprimoramento no sistema, inclusive foi acolhida uma sugestão do MPC-PA de inclusão da defensoria pública no CONSEP.
“A auditoria operacional é uma das mais relevantes para a sociedade, pois analisa o resultado da política e da aplicação da verba pública, e mais do que conformidade, precisamos de resultado para a sociedade. Fico feliz de ver que alguns frutos já estão sendo colhidos com essa auditoria operacional”.
Serviço
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Fotos: Ascom/TCE-PA
