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MP de Contas participa do XVIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública - 12/05/2023
O procurador-geral, em exercício, do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stephenson Oliveira Victer, participou nos dias 11 e 12, em Brasília (DF), do XVIII Fórum Brasileiro de Contratações e Gestão Pública, que contou com a apresentação de palestras do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ministro da Corte, Benjamin Zymler,
A programação do evento apresentou, ainda, debates sobre o controle externo, a relação entre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a Lei nº 14.133/21, e o painel “Importância dos Regulamentos na Operacionalização da Lei nº 14.133/21”, com a participação do ouvidor do MPC-PA, Stanley Botti, responsável pela mediação dos debates.
Também estiveram presentes no Fórum, o procurador do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz, e servidores do órgão.
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