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MPC-PA realiza capacitação institucional para servidores do Estado do Pará - 28/06/2023
Com o objetivo de contribuir com a melhoria da compreensão sobre as normas e regulamentos específicos relacionados aos convênios, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) realizou, na quarta-feira, 21, o curso “Convênios da Administração Pública”, para servidores das diversas secretarias do Estado do Pará.
O curso, que capacitou quarenta agentes públicos, tratou, dentre outros pontos, sobre a atualização de ações e medidas de formalização e celebração de convênios, além da forma de fiscalização de contratos, obras, prestação e tomada de contas especial.
Nesse sentido, o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rafael Larêdo, que apresentou a palestra “Fiscalização dos convênios”, destacou a importância em torno da análise e do monitoramento dos contratos. “Ao conhecer as boas práticas e os controles necessários, os profissionais envolvidos em convênios se tornam mais conscientes sobre os riscos existentes e aprendem a identificar situações suspeitas. Isso contribui para a promoção da transparência, da integridade e da ética na gestão dos convênios, evitando desvio de recursos e danos à imagem da Administração Pública”, explicou.
Atuando na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), a procuradora do Estado, Nagila Sauaia, participou do curso e comentou sobre um novo Decreto editado pela secretaria e que está sob a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo Nagila, “o novo Decreto vai regulamentar a questão da transparência voluntária de recursos, portanto, tudo o que foi discutido no evento poderá ser agregado à nova minuta”, disse.
Já o servidor responsável pelo monitoramento dos convênios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectec), Daniel Sidônio, parabenizou a iniciativa do MPC-PA. Para ele, “a ação fortalece a gestão pública estadual, oferecendo subsídios para o aprimoramento da fiscalização de contratos, bem como da prestação de contas. Após essa capacitação, teremos mais respaldo técnico em nossa rotina de trabalho na secretaria”, frisou.
Sob esse aspecto, a procuradora do MPC-PA, Danielle Costa, lembra que “a boa e regular aplicação de recursos públicos é sinônimo de serviços e bens de qualidade a serem usufruídos pela sociedade, e esse é o grande objetivo do MP de Contas do Estado do Pará, não só por meio de sua atuação nos processos que tramitam no TCE-PA, mas também por meio de ações de capacitação de agentes públicos em temas de grande relevância para o controle externo, a fim de assegurar, preventivamente, a adequada aplicação dos recursos públicos do Estado do Pará”, concluiu.
O curso também contou com a apresentação de palestras da corregedora-geral do MPC-PA, Deíla Maia, do procurador de contas Felipe Rosa Cruz, da servidora do órgão, Ana Amélia Barros, e do auditor de controle externo do TCE-PA, Antônio Carlos Sales Ferreira Júnior.
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