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Entrevista: Patrick Mesquita faz balanço de sua gestão à frente da Procuradoria-Geral do MPC-PA - 27/02/2024
Após dois anos à frente da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), o procurador-geral, Patrick Mesquita, concluirá a sua gestão nesta quarta-feira, 28 de fevereiro. Durante esse período, a administração pautou-se pela participação de outras instituições e da sociedade na construção de ações estratégicas de médio e longo prazo, com atenção especial à atuação pedagógica e preventiva.
Na entrevista, Mesquita destaca também os avanços legislativos do órgão, o fortalecimento das relações com a sociedade, a importância do apoio de membros e servidores do órgão, e avalia as lições adquiridas com a experiência à frente da gestão máxima do MPC-PA. Confira a íntegra.
1 – Dr. Patrick, como o senhor avalia sua gestão à frente da Procuradoria-Geral do MPC-PA e quais foram as principais mudanças e avanços implementados por ela?
Inicialmente, tenho para mim que a função do procurador-geral é dar vazão executiva ao que for decidido pelo Colégio de Procuradores de Contas. A gestão do MPC, portanto, antes de qualquer personalismo, reflete o planejamento colegiado dos membros e dos servidores do órgão. Durante o biênio 2022-2024, no que tange à gestão administrativa, estabelecemos como prioridade a implementação de uma gestão que visasse não apenas a excelência técnica, mas também a valorização de nossa carreira de servidores e o fortalecimento das relações com a sociedade. Olhando hoje em retrospectiva, considero que alcançamos significativos avanços nessas áreas.
Destaco, por exemplo, o grande impulso na capacitação dos servidores. Reconhecemos que uma equipe motivada e capacitada é essencial para o bom funcionamento da instituição. Investimos em capacitação, promoção de um ambiente de trabalho saudável e na valorização profissional, o que resultou em uma equipe mais engajada e preparada para os desafios do serviço público.
No mesmo sentido, é importante ressaltar as nomeações de novos servidores aprovados no último concurso público do MPC-PA, o que não apenas preencheu lacunas importantes em nosso quadro de pessoal, mas também reforçou o compromisso com a meritocracia e com a valorização dos colaboradores.
De outro lado, uma das realizações emblemáticas durante o nosso mandato foi a realização do II Seminário MP de Contas e Sociedade. Este evento proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre o Ministério Público de Contas e diversos setores da sociedade, fortalecendo os laços de transparência e a responsabilidade fiscal.
Além disso, concretizamos um marco importante com a inauguração da nova Sede Procurador Pedro Rosário Crispino, uma ampliação física que não apenas reflete o crescimento e a importância da instituição, mas também proporciona um ambiente de trabalho mais adequado e moderno para os nossos servidores, e que melhor atende o acolhimento da sociedade paraense. Outro ponto relevante foi o lançamento da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, uma publicação oficial do órgão que promove a disseminação de conhecimento técnico-científico e fortalece a visibilidade da atuação do Ministério Público de Contas.
Destaco, ainda, que demonstramos pioneirismo ao conduzir contratações à luz da nova lei de licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021), garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em nossos processos. Além disso, não medimos esforços para promover avanços legislativos no âmbito instituição, buscando sempre aprimorar a nossa atuação e contribuir para o fortalecimento do controle externo e a proteção do patrimônio público.
2 – Em seu discurso de posse, o senhor ressaltou a importância de o MPC-PA estar mais próximo da sociedade e de outros órgãos públicos. Sobre esse aspecto, qual é a sua avaliação e de que forma isso impactou no aprimoramento da atuação da instituição?
A proximidade do Ministério Público de Contas do Estado do Pará com a sociedade e outros órgãos públicos é essencial para fortalecer a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Como mencionado em meu discurso de posse, reconheço a importância dessa interação direta para o aprimoramento da atuação da instituição.
O evento II Seminário MP de Contas e Sociedade foi uma iniciativa crucial nesse sentido, proporcionando um espaço de diálogo e debate com a sociedade civil sobre temas relevantes, como as renúncias fiscais e o federalismo fiscal. Esta abertura para o diálogo permitiu uma troca de ideias enriquecedora, contribuindo para uma maior compreensão dos desafios e oportunidades no contexto das finanças públicas.
Além disso, a parceria estreita com outros órgãos públicos tem sido fundamental, sobretudo com a Colenda Corte de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, que é nosso parceiro de primeira e última hora. A colaboração interinstitucional fortalece nossa capacidade de atuação, possibilitando uma abordagem mais integrada e eficaz na fiscalização e na promoção da boa gestão.
O uso das mídias sociais também se revelou uma ferramenta poderosa para a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Através desses canais, conseguimos ampliar o alcance de nossas ações, promovendo o engajamento da sociedade na defesa dos interesses coletivos.
3 – Nos últimos dois anos, com a vigência da Lei 14.133 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, a Administração Pública vivenciou um cenário desafiador na busca pela implementação da referida lei, e no MPC-PA não foi diferente. Nesse sentido, quais foram os desafios e aprendizados da sua gestão com o advento da Lei?
Durante os últimos dois anos, a implementação da Lei 14.133 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – trouxe consigo uma série de desafios para a Administração Pública, e o Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) não foi exceção. No entanto, nossa gestão encarou esses desafios de frente, buscando não apenas cumprir as novas exigências legais, mas também garantir a eficiência e a transparência em nossos processos de contratação.
Um dos principais desafios enfrentados foi a necessidade de adaptação às novas normativas e procedimentos estabelecidos pela Lei 14.133. A complexidade e a abrangência das mudanças demandaram um esforço significativo por parte de nossa equipe para compreender e implementar as novas diretrizes de forma eficaz.
No entanto, graças ao comprometimento e dedicação dos servidores envolvidos, especialmente da equipe de contratação e do setor jurídico, conseguimos superar esses obstáculos. Investimos em capacitação e treinamento para garantir que todos os envolvidos estivessem atualizados e preparados para lidar com as novas exigências da legislação.
Além disso, a experiência nos ensinou a importância da colaboração e da comunicação eficaz entre os diversos setores envolvidos no processo de contratação. A troca de informações e a integração entre as áreas foram fundamentais para garantir a conformidade com a Lei 14.133.
Portanto, os principais aprendizados que destacamos dessa experiência foram a importância da capacitação contínua, da colaboração entre os diferentes setores e, principalmente, o reconhecimento do papel fundamental desempenhado pela equipe de contratação na superação dos desafios impostos pela nova legislação.
4 – Dr. Patrick, outro aspecto destacado em seu plano de gestão diz respeito à fiscalização da gestão fiscal do Estado. Como o senhor avalia a atuação do órgão nos últimos dois anos em relação ao tema, especialmente sobre fiscalização e ações de estímulo à transparência e controle das renúncias de receitas?
O tema da gestão fiscal foi abordado de forma abrangente nos processos finalísticos a cargo da Procuradoria-Geral de Contas.
É bem verdade que o Estado do Pará goza de uma excelente saúde fiscal, e precisamos, por dever de ofício, reconhecer que a administração fazendária do Estado tem sido competente tanto na arrecadação das receitas, que bateu recordes recentemente, quanto no dispêndio responsável das despesas, o que elevou o Pará a níveis de endividamento mínimos, e excelentes avaliações pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Mas sempre há espaço de melhorias. Nesse ponto, na Procuradoria-Geral trabalhamos em processos de competência do Tribunal de Contas cujas temáticas abordadas possuem grande impacto para o aprimoramento da gestão fiscal do Estado, tais como o controle das renúncias de receitas, o possível uso excessivo de Despesas de Exercícios Anteriores, o cômputo de inativos no piso da educação, e a sistemática de uso dos depósitos judiciais por parte do Poder Executivo.
É importante ressaltar que a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das Contas de Governo tem sido realizada com rigor pela instituição. Dessa forma, avalio positivamente a atuação do órgão nos últimos dois anos em relação ao tema da gestão fiscal, especialmente no que diz respeito à fiscalização e às ações de estímulo à transparência e ao controle das renúncias de receitas. A continuidade desses esforços é fundamental para assegurar uma gestão fiscal responsável e eficiente, em benefício da sociedade como um todo.
5 – Como o senhor enxerga o cenário atual do controle externo e fiscalização no Estado do Pará e qual é o papel do MPC-PA perante a sociedade nesse contexto?
No cenário atual do controle externo no Estado do Pará, percebo uma crescente maturidade institucional, onde as entidades de controle estão cada vez mais conscientes da importância de soluções consensuais na Administração Pública.
O papel do Tribunal e do Ministério Público de Contas do Estado do Pará perante a sociedade nesse contexto é de extrema relevância. Além de fiscalizarem e zelarem pelo correto emprego dos recursos públicos, o TCE e o MPC atuam como agentes pedagógicos, promovendo o diálogo consensual com os gestores públicos. Essa abordagem é fundamental para construir uma relação de confiança entre os órgãos de controle e a gestão pública, incentivando a adoção de boas práticas administrativas e prevenindo desvios.
6 – Em alguns dias o senhor encerrará a sua gestão à frente da Procuradoria-Geral de Contas do Estado do Pará, qual é o sentimento nesse momento?
Encerrar minha gestão à frente da Procuradoria-Geral de Contas do Estado do Pará é um momento de gratidão. Sinto-me imensamente satisfeito por ter tido a oportunidade de servir ao Estado e à sociedade paraense durante este período. Ao olhar para trás, vejo um trabalho árduo, mas recompensador, onde buscamos zelar pelo correto uso dos recursos públicos, garantindo transparência e eficiência na gestão.
Acredito firmemente que o MPC conta com uma estrutura sólida e preparada para os desafios que ainda virão. Confio plenamente na capacidade e na integridade do Dr. Stephenson Victer, que, diga-se, foi, na condição de subprocurador-geral, parte fundamental da gestão que finda, e agora, às vésperas da assunção da responsabilidade como novo procurador-geral de Contas terá condições ainda mais evidentes de ofertar seu talento e brilhantismo em prol do nosso órgão.
Neste momento de despedida, expresso minha mais profunda gratidão a todos que compartilharam essa jornada. Saio da Procuradoria-Geral de Contas com a sensação de missão cumprida e com ansiedade para assumir minha condição de titular da 4ª Procuradoria de Contas.
7 – Em uma breve síntese, quais lições o senhor levará após vivenciar a experiência como procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará?
Após vivenciar a experiência como procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, algumas lições fundamentais emergiram. Primeiramente, destaco a importância do cuidado com a coisa pública. É imperativo que cada ação e decisão sejam pautadas na responsabilidade de proteger e promover o interesse coletivo, sempre mantendo a transparência e a integridade como pilares fundamentais.
Além disso, aprendi a valorizar ainda mais o trabalho árduo e dedicado. Lidar com questões complexas e sensíveis demanda sério comprometimento, que ressalta a necessidade de persistência e determinação para alcançar os objetivos institucionais. O trabalho em equipe se revelou essencial. Somente através da colaboração e do compartilhamento de conhecimentos e experiências é possível enfrentar os desafios que se apresentam. A sinergia entre os membros da equipe fortalece a atuação do Ministério Público de Contas, potencializando seu impacto positivo na sociedade.
Por fim, compreendi a importância crucial de compreender e colocar-se no lugar do gestor. A complexidade das decisões administrativas exige empatia e uma compreensão profunda dos desafios enfrentados pelos gestores públicos. Essa perspectiva ampliada possibilita uma atuação mais eficaz e justa, buscando soluções que conciliem os interesses de todas as partes envolvidas.
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