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Iniciou a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei Contra a Corrupção - 19/08/2015
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará participou do lançamento da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção (www.dezmedidas.mpf.mp.br), promovido pelo Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público do Estado, que sediou o evento oficial no Pará.
O Procurador Geral de Contas, Dr. Antonio Maria Filgueiras Cavalcante participou da cerimônia, comprovando o empenho dos Ministérios Públicos Contas de todo país, na luta contra a corrupção.
A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil visando a proposição de projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. A proposta é que haja um ponto de coleta de assinaturas, em cada local que houver uma unidade do Ministério Público.
Entre as instituições públicas que também participam da campanha, estão a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Trabalho. Representantes de organizações sociais, como sindicatos, organizações não governamentais e associações classistas, e integrantes de órgãos públicos de Belém e interior do Estado manifestaram total apoio a essa importante iniciativa.
As 10 medidas contra a corrupção propostas são:
O Procurador Geral de Contas, Dr. Antonio Maria Filgueiras Cavalcante participou da cerimônia, comprovando o empenho dos Ministérios Públicos Contas de todo país, na luta contra a corrupção.
A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil visando a proposição de projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. A proposta é que haja um ponto de coleta de assinaturas, em cada local que houver uma unidade do Ministério Público.
Entre as instituições públicas que também participam da campanha, estão a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Trabalho. Representantes de organizações sociais, como sindicatos, organizações não governamentais e associações classistas, e integrantes de órgãos públicos de Belém e interior do Estado manifestaram total apoio a essa importante iniciativa.
As 10 medidas contra a corrupção propostas são:
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
- Eficiência dos recursos no processo penal.
- Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
- Reforma do sistema de prescrição penal.
- Ajustes nas nulidades penais.
- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado.
- Recuperação do lucro derivado do crime.
