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10 Medidas Contra a Corrupção - Coleta de Assinaturas - 28/08/2015

O Ministério Público de Contas do Estado do Pará em parceria com o Ministério Público Federal está colhendo assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular: 10 Medidas Contra a Corrupção.

A corrupção mata milhões de pessoas por meio do cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde e saneamento básico. É um tiro silencioso que,muitas vezes, quem pratica não tem a dimensão de quantas vidas tirou.

Almeja-se com este projeto punir rigorosamente quem sangra o nosso país, o corrupto, e conscientizar cada pessoa de seu papel enquanto cidadão e quanto o controle social é fundamental para que essas mudanças saiam do papel.

Essas 10 medidas estão sintetizadas no site www.10medidas.mpf.mp.br. São elas:

1)      Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2)      Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3)      Aumento das penas e crimes hediondo para corrupção de altos valores;

4)      Eficiência dos recursos no processo penal;

5)      Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6)      Reforma do sistema de prescrição penal;

7)      Ajustes nas nulidades penais;

8)      Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9)      Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10)   Recuperação do lucro derivado do crime

A corrupção fez com que o País amargasse uma crise há muito não vista: paralisação da economia, inflação, insegurança. Portanto, é hora de agir, vamos dizer #não a corrupção.

Abrace esta causa!

Assine você também a lista de apoiamento ao Projeto de Lei 10 Medidas contra a Corrupção! Baixe a ficha aqui, imprima, assine e entregue no MPC/PA (Av. Nazaré, 766 - entre Quintino e Generalíssimo) até as 14h do dia 04/09 ou, se preferir, no dia 06/09, estaremos na Praça da República, das 9h às 13h, coletando assinaturas.