MPC-PA ratifica opinativo pela rejeição das contas do governo do Estado de 2018

Manifestação ministerial ressaltou todas as irregularidades apontadas na gestão fiscal e de pessoal, dentre elas, o descumprimento da meta fiscal do resultado primário

X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas

Evento promovido pela AMPCON acontecerá entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2019, em Manaus (AM)

MPC-PA encaminha recomendação ao Hospital Ophir Loyola após apurar falhas na transparência de informações sobre estoque de medicamentos oncológicos

Hospital recebeu de forma positiva recomendação ministerial e tem até 180 dias para corrigir falhas na transparência

Nota: MPC-PA apoia Campanha nacional Setembro Amarelo

Campanha nacional Setembro Amarelo

Parecer do MPC-PA sugere ao Poder Executivo Estadual reforma do sistema remuneratório dos militares do Estado

Manifestação se deu em consulta formulada pelo comando da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) ao TCE-PA

MPC-PA opina pela irregularidade das contas da Organização Social Pró-Saúde e pede a devolução de mais de R$ 2 milhões aos cofres do Estado

Manifestação ocorreu em processo de tomada de contas do exercício de 2010, referente a gestão do Hospital Público da Transamazônica, em Altamira, administrado pela Os

MPC-PA manifesta-se pela irregularidade das contas de convênio celebrado entre Estado e associação e pede a devolução de R$ 195 mil ao erário

MP de Contas pede ainda a responsabilidade solidária do responsável pela associação. Pleno do tribunal acolheu integralmente a manifestação

NOTA: Em ato no Planalto, AMPCON manifesta apoio contra Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

Entidade foi representada por seu presidente, procurador de contas Stephenson Victer, do MPC-PA

Nota: Procuradora do MPC-PA participa de ato público contra Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

A manifestação foi organizada por entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

NOTA PÚBLICA – PL 7596/2017 (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE)

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidades representativas de âmbito nacional da carreira do Ministério Público de Contas (MPC), instituição ministerial de competência privativa e indispensável ao pleno exercício do Controle Externo da Administração Pública brasileira, vêm a público corroborar integralmente a Nota Pública divulgada em 15/08/2019 pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), relativa à aprovação, pela Câmara dos Deputados, no último dia 14, em regime de urgência, do projeto de lei de abuso de autoridade (PL 7596/2017)