Corregedoria-Geral do MPC-PA recomenda que o descumprimento dos objetos dos convênios com prejuízos imateriais à sociedade ampare possível Ação Civil Púbica por danos morais à coletividade

Avaliação de danos morais coletivos é objeto da Recomendação n° 01/2017 da Corregedoria-Geral do MPC-PA

Procurador-Geral de Contas de Roraima visita o MPC-PA

Durante encontro temas relacionados ao controle externo e ao modelo de trabalho administrativo do MPC-PA foram debatidos

Serviço de recuperação asfáltica mal-executado em trecho da rodovia PA-150 gera prejuízo de mais de R$ 21 milhões aos cofres do Estado

Parecer do MPC-PA requer medida cautelar para que empresas responsáveis pelo trecho efetuem os reparos

Procurador-geral de Contas explica o papel do MPC-PA aos novos servidores do TCE-PA

Apresentação faz parte da ambientação dos recém-empossados no tribunal

MPC-PA encaminhou mais de R$ 342 mi para cobrança entre junho de 2012 e maio de 2017

É o que aponta o Informativo n° 03/2017 da Corregedoria-Geral do MPC-PA

MPC-PA quer que falhas na fiscalização realizada pelos órgãos estaduais que repassaram recursos a entidades públicas e privadas em regime de mútua cooperação sejam corrigidas

Somente em 2016 saíram R$ 710 milhões dos cofres do Estado para a execução dessas parcerias, mas o MPC-PA, em sua rotina de atuação, vem identificando falhas nessa fiscalização inicial e, por isso, ingressou com representação no TCE-PA

Procuradora do MPC-PA participa de 3° reunião de grupo de estudos da Enccla

Durante a reunião foi deliberada a elaboração de um questionário unificado para análise do controle interno em estados e municípios, que será feito pela Ampcon

Reforma da Previdência é tema de palestra no MPC-PA

Evento inaugura as atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do órgão

Procuradores e servidores do MPC-PA participam do VIII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados

Evento teve como tema a contribuição do Tribunal de Contas para a melhoria da governança pública

Nota da AMPCON

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) vem a público manifestar apoio à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), que, na última quarta-feira (21 de junho de 2017), rejeitou proposta de alteração que diminuía o orçamento destinado a órgãos autônomos, dentre eles o Ministério Público de Contas do Estado do Pará.