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Membros do MPC-PA participam do projeto “Sexta da Integração” do TCE-PA
Pará 2030 foi o tema da 16ª edição da “Sexta da Integração”
Pleno do TCE-PA emite parecer prévio pela aprovação das Contas de Governo do exercício 2016
Aprovação considerou manifestação favorável do MPC-PA
MPC-PA apresenta parecer contrário ao registro de contratações de temporários
Manifestação se deu em processo no qual a SEDUC pede o registro de 30 contratos de servidores temporários
MPC-PA aponta risco fiscal no uso dos recursos de depósitos judiciais pelo Estado
Órgão argumenta contrariedades à lei e solicita a fiscalização pelo TCE-PA
MPC-PA apresenta seu parecer nas Contas de Governo do exercício 2016
Processo segue agora para a apreciação do plenário do TCE-PA, que deverá emitir seu parecer prévio
Seminário em Belém celebra os 5 anos da Lei de Acesso à Informação
Evento promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Pará debateu transparência no setor público
MPC-PA requer ao TCE-PA inspeção nas instalações físicas da escola Paes de Carvalho
Representação também pretende que se dê prazo à Seduc para execução dos reparos
TCE-PA acolhe representação do MPC-PA e fará inspeção no Parque do Utinga
Denúncia aponta degradação ambiental onde se encontra a nascente do lago Água Preta
MPC-PA promove reestruturação administrativa
Objetivo é tornar mais ágeis os fluxos de trabalho do órgão
5 anos da Lei de Acesso à Informação: Portais da Transparência nos municípios paraenses
139 municípios paraenses têm portais da transparência, mas somente 16 prefeituras e 8 câmaras de vereadores cumprem 100% de exigências acordadas por meio de TAG que exige a criação ou adequação destes portais conforme prevê a Lei de Acesso à Informação